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Q4086274 Direito Administrativo
Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida da fiscalização de gêneros alimentícios será
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Q4086273 Direito Urbanístico
Compete ao Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo. Sobre o parcelamento do uso do solo, com base na Lei Municipal nº 574 que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Brazabrantes, analise as afirmativas e identifique a incorreta: 
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Q4086272 Direito Sanitário
Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:
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Q4086271 Direito Sanitário
Sobre o auto de infração podemos afirmar que:
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Q4086270 Direito Sanitário
São penalidades para as infrações sanitárias, punidas administrativamente:

(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;

As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
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Q4086269 Direito Sanitário
É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração:
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Q4086268 Direito Sanitário
De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas 
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Q4086267 Direito Sanitário
As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida
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Q4086266 Direito Sanitário
Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser suspensas cassadas ou canceladas no interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o 
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Q4084916 Legislação de Trânsito
Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública: 
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Q4084914 História e Geografia de Estados e Municípios
O povoamento do município de Brazabrantes iniciou-se entre 1919 e 1920, com a doação de terras por João Francisco Toledo, para a formação de um patrimônio, cujo nome primitivo foi uma homenagem ao 
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Q4084913 Direito Constitucional

Na Lei Orgânica do Município de Brazabrantes estão previstos os seguintes direitos para os servidores públicos:



I. irredutibilidade dos vencimentos ou proventos;


II. remuneração do trabalho noturno equiparado ao trabalho diurno;


III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;


IV. Licença paternidade, nos termos da Constituição Federal;


V. intervalo de 20 minutos para amamentação do filho de até seis meses de idade, a cada 2 horas ininterruptas de trabalho.



Estão corretas apenas as afirmativas

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Q4084912 Legislação de Trânsito
Em relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
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Q4084911 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito, complete corretamente as lacunas.


“A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela __________, obedecida a _______________ e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à ___________.”

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Q4082408 Atualidades
“Irmandade”, “Cidade Invisível”, “Desalma” e “Pacto de Sangue” são nomes de 
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Q4082407 Geografia
A morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips escancarou os problemas de segurança, proteção ambiental e respeito aos povos originários da Amazônia, na segunda maior terra indígena do Brasil, denominada
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Q4082406 Conhecimentos Gerais

A Copa do Mundo FIFA de 2022 ou Campeonato Mundial de Futebol FIFA de 2022 será a vigésima segunda edição deste evento esportivo, um torneio internacional de futebol masculino organizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), que ocorrerá no Catar.


A seleção masculina de futebol do Brasil é a única a participar de todas as edições da Copa do Mundo e, também, a maior vencedora da competição. Além disso, o país sediou duas edições, sendo a primeira delas em

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Q4082404 História e Geografia de Estados e Municípios
O distrito de Brazabrantes foi elevado à categoria de município, ganhando autonomia políticoadministrativa, pela Lei Estadual n.º 2.090, de
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Q4079731 Direito Sanitário
O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática:
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Q4079727 Enfermagem
A PNAB aponta que o Cuidado Centrado na Pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são: 
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Respostas
5341: B
5342: C
5343: A
5344: C
5345: D
5346: D
5347: A
5348: D
5349: A
5350: A
5351: C
5352: C
5353: B
5354: D
5355: A
5356: B
5357: A
5358: C
5359: A
5360: D