Questões de Concurso Comentadas para itame

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Q3474025 Segurança e Saúde no Trabalho
O objetivo da NR 06 - é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Quanto as responsabilidades das organizações em relação aos EPI, é correto afirmar:
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Q3474024 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora – NR 07 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. São diretrizes da norma, exceto: 
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Q3474023 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 07 - dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A referida norma estabelece:
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Q3474021 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, prevê no quadro I - dimensionamento da CIPA, as empresas de grau de risco 3 com 101 a 120 empregados no estabelecimento, de acordo com o previsto no quadro, quantos integrantes da CIPA as empresas com a quantidade de empregados mencionada, deverão ter no mínimo: 
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Q3474020 Direito do Trabalho
A NR 05 - trata da Regulamentação de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. De acordo com a regra prevista no item 5.2 da NR 05, os campos de aplicação da norma são:
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Q3474019 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 21 - é válida para atividades a céu aberto. O que abrange as condições de trabalho em atividades de diversos setores econômicos, como canteiros de obras, serviços de entrega, eventos ao ar livre, limpeza urbana, agricultores, pescadores, regiões pantanosas e outras. Analise as afirmativas e assinale a correta:

I. Nos trabalhos realizados a céu aberto, não é obrigatório a existência de abrigos, para proteção dos trabalhadores contra intempéries.

II. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

III. Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

IV. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade. 
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Q3474018 Direito do Trabalho
A NR 15 - trata de atividades e operações insalubres. De acordo com os subitens do item 15.1, podemos afirmar que no exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
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Q3474017 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 17 -Ergonomia visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Quanto ao mobiliário dos postos de trabalho, do Anexo II da NR 17 Trabalho em Teleatendimento/ Telemarketing, assinale a resposta correta:

I. o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas;
II. os assentos devem ser dotados de; base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) kg/m3;
III. o monitor de vídeo e o teclado devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem dependentes;
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Q3474016 Direito do Trabalho
NR 04 -Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas, quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no item 4.5.1 e seus subitens:
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Q3474015 Segurança e Saúde no Trabalho
NR 14 -Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 - Atividades e operações insalubres. E devem ser instados:

I. em conformidade com o disposto no código de obras do município: II. em locais que ofereçam segurança e conforto aos trabalhadores; III. de forma a evitar o acúmulo de gases nocivos e as altas temperaturas em áreas vizinhas.
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Q3455478 Direito Sanitário
Do ponto de vista legal, uma internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Cumprido este requisito considera-se os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, involuntária e compulsória. Marque a alternativa que contempla informação correta sobre este assunto. 
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Q3455476 Serviço Social
Ainda conforme Código de Ética do/a Assistente Social, a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 
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Q3455475 Serviço Social
Na forma do Código de Ética do/a Assistente Social, admite-se a quebra de sigilo profissional
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Q3455474 Serviço Social
No diz respeito ao dever profissional do/a Assistente Social de guardar sigilo, marque a alternativa correta sobre tal dever no caso de trabalhos de natureza multi ou interdisciplinar. 
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Q3455473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes é correto afirmar:
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Q3455472 Direito Penal
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, entre outros aspectos, proíbe, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas. Todavia faz ressalvas. Tais ressalvas remetem.
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Q3455471 Serviço Social
A implementação das políticas neoliberais no Brasil teve início nos anos 1990. Elas têm sido responsáveis pelo estabelecimento de reformas que são implementadas em defesa de um suposto equilíbrio fiscal. Sobre o impacto do neoliberalismo na sociedade e na política brasileira é correto afirmar que:
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Q3455470 Direito Penal
 Marque a alternativa correta sobre o tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho que ocorre quando uma pessoa se vale da sua condição de superioridade hierárquica ou de ascendência inerentes ao exercício de cargo ou função para constranger alguém com objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa forma clássica de assédio é caracterizada como crime e aparece descrita no art. 216-A do Código Penal, bem como no art. 215 – A (importunação sexual). Tal conduta também é passível de responsabilização administrativa para servidores públicos que se valem do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (CGU, 2023 – Adaptado). Trata-se:
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Q3455465 Serviço Social
No que se refere ao atual Código de Ética Profissional (1993) do/a assistente social, assinale a alternativa correta:
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Q3440175 Direito Tributário

A construção Civil, assim como toda atividade produtiva, é onerada por impostos. As diversas esferas de poder - federal, estadual e municipal - têm seus impostos que incidem sobre o faturamento da obra. Desta forma, avalie as assertivas sobre os impostos incidentes e, em seguida, marque a alternativa correta:



I. Os tributos que geralmente incidem sobre o faturamento (receita bruta) de uma obra pública e que são inseridos no BDI compreendem: (i) o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); (ii) o Programa de Integração Social (PIS); e (iii) a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).  


II. A incidência do PIS e da COFINS só pode ser reconhecida em um único regime de tributação: regime de incidência - não cumulativa.


III. Os órgão e entidades da Administração Pública Federal devem prever, nos editais de licitação, a exigência para que as empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional apresentem os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher.

Alternativas
Respostas
4661: B
4662: A
4663: B
4664: C
4665: A
4666: D
4667: B
4668: A
4669: C
4670: D
4671: C
4672: B
4673: A
4674: C
4675: A
4676: B
4677: C
4678: A
4679: C
4680: B