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Q464763
Noções de Informática
O sistema operacional MS-Windows 7 Professional tem, entre os itens do Painel de controle, a "Central de Ações". Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte das tarefas disponíveis na Central de Ações?
Q464762
Noções de Informática
Com relação à atribuição de nomes de arquivos no MS-Windows, assinale a alternativa correta.
Q464761
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo em vista as disposições da Consolidação Norma- tiva Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Q464760
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Q464759
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
Quais estão corretas?
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
Quais estão corretas?
Q464758
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
Q464757
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.
I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.
II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.
III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.
Quais estão corretas?
I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.
II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.
III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.
Quais estão corretas?
Q464756
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
Quais estão corretas?
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
Quais estão corretas?
Q464755
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
Q464754
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.
I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
II - O servidor removido ou redistribuído “ex officio” que deva ter exercício em outra localidade terá 20 (vinte) dias para entrar em exercício, incluído, neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
III - Não será admitida a posse mediante procuração.
Quais estão corretas?
I - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
II - O servidor removido ou redistribuído “ex officio” que deva ter exercício em outra localidade terá 20 (vinte) dias para entrar em exercício, incluído, neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
III - Não será admitida a posse mediante procuração.
Quais estão corretas?
Q464753
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes atividades.
I - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.
II - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.
III - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.
Quais incumbem aos Escrivães, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado?
I - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.
II - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.
III - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.
Quais incumbem aos Escrivães, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado?
Q464752
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir a respeito das audiências, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.
III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.
Quais estão corretas?
I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.
III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.
Quais estão corretas?
Q464751
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
Q464750
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes atividades.
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
Q464749
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.
Q464748
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.
Q464747
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.
Q464746
Direito Processual Penal
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q464745
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiência de instrução e julgamento prevista na Lei n.º 11.343/2006
Q464744
Direito Penal
Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.
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