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Q3051520
Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual nº 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, é INCORRETO
afirmar que:
Q3051519
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é INCORRETO afirmar que:
Q3051518
Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
Q3051517
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF,
no âmbito da ADPF 743, a extrapolação do teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal para custear ações de
combate a incêndios no país:
Q3051516
Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051515
Legislação Federal
Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que
possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma
síncrona ou assíncrona, deve ser garantida a aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, com a
disponibilização dos seguintes instrumentos, EXCETO:
Q3051514
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051513
Direito Administrativo
Em relação à medida de indisponibilidade de bens, na ação de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar
que:
Q3051512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 dispõe que a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia
entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e
boa-fé. No que diz respeito à confidencialidade, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a
respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a disciplina do recurso de apelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo
desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Q3051506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Q3051505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3051504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
Q3051503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
Q3051502
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal
moratória, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051501
Direito Civil
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
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