Questões de Concurso
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Q3051524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art.
90 do Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade de interposição de recurso de embargos de declaração contra
qualquer decisão judicial por vício de obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
É CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que:
Q3051522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Q3051521
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:
Q3051518
Direito Urbanístico
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
Q3051517
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA que justifique, nos termos da decisão monocrática proferida por ministro do STF,
no âmbito da ADPF 743, a extrapolação do teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal para custear ações de
combate a incêndios no país:
Q3051516
Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051515
Legislação Federal
Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que
possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma
síncrona ou assíncrona, deve ser garantida a aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, com a
disponibilização dos seguintes instrumentos, EXCETO:
Q3051514
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 dispõe que a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia
entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e
boa-fé. No que diz respeito à confidencialidade, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a
respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo
desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Q3051504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
Q3051502
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal
moratória, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051501
Direito Civil
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
Q3051500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020.
Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na linha de frente de hospitais públicos para o combate à pandemia
da Covid 19, as crianças ficaram com o pai, que trabalhava em “home office”, nos anos de 2020 e 2021. Dayse é
pedagoga e sempre manifestou desejo pela maternidade. Inconformada com o retorno dos enteados para o domicílio
materno em 2023, Dayse ingressou com ação de modificação de guarda dos enteados sob o argumento de que teria
maior disponibilidade para os cuidados dos infantes.
Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051499
Direito Civil
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Q3051498
Direito Civil
Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Q3051496
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir:
I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.
Assinale a alternativa CORRETA:
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