Questões de Concurso Comentadas para legalle concursos

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Q4106337 Legislação de Trânsito
O Motorista recebe a atribuição de entregar diversas correspondências em repartições públicas localizadas em vias urbanas que não possuem placas de regulamentação de velocidade. Para evitar acidentes e não cometer infrações de trânsito, o condutor deve conhecer os limites padronizados pela legislação. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de __________ nas vias de trânsito rápido, de _________ nas vias arteriais e de __________ nas vias coletoras do município.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4106336 Legislação de Trânsito
Analise as partes que seguem: O Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deverá verificar as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatorio e certificar-se do nível de combustível (1ª parte). Além disso, transitar com defeito no sistema de iluminação ou com lâmpadas queimadas é tipificado pelo CTB como uma infração de natureza média (2ª parte)
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4106335 Legislação de Trânsito
Durante uma viagem para transportar passageiros do Município, o veículo apresenta uma súbita falha mecânica, e o Motorista necessita fazer um reparo de emergência no acostamento da rodovia. O Código de Trânsito Brasileiro e o Manual de Sinalização Temporária orientam condutas específicas para evitar acidentes nessas situações. Diante disso, analise as partes que seguem: Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência (1ª parte). Além disso, as placas de sinalização vertical de advertência temporária para intervençóes na via adquirem características próprias, adotando o fundo e a orla externa na cor laranja (2ª parte).
Pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4106334 Legislação de Trânsito
Para encarregar-se do transporte e da entrega de cargas que lhe forem confiadas, o Motorista precisa estacionar o veículo proximo aos locais de destino. O Codigo de Trânsito Brasileiro estabelece normas gerais de circulação e conduta que diferenciam claramente as manobras de parada e de estacionamento. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4106332 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Asseio;II. Relacionamento; III. Pontualidade; IV. Rapidez; V. Racionalidade.
Alternativas
Q4106331 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da Mesa da Câmara de Vereadores, analise as assertivas, conforme Lei Orgânica:
I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões Permanentes será, no mínimo, de dois anos, vedada a reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
II. Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos com assento legislativo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4106330 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto tempo antes de Íinalizar o período de estágio probatorio a avaliação do desempenho do servídor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos enumerados no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
Alternativas
Q4106314 Legislação de Trânsito
Na condução eventual de veículos rodoviários de cargas pesadas, o Operador atua como um motorista no trânsito urbano e rodoviário, devendo seguir o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca das normas gerais de circulação e conduta, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4106312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do processo de avaliação do estágio probatorio, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sendo o caso, observados os d ispositivos pertinentes.
II. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4106311 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que, anualmente, dentro de __________ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em Sessão Especial, que informará, atraves de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Sempre que o Prefeito manifestar proposito de expor assuntos de interesse público ou da Administração, a Câmara o receberá em sessão previamente designada.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Alternativas
Q4106310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Através do que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através das formas previstas em quantos dos seguintes itens, observadas as normas estatutárias, independentemente da continuidade da apuração do estágio probatorio pela Comissão Especial? I. Sindicância; II. Inquérito policial; III. Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativas
Q4106299 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No acompanhamento de criança ou adolescente em situação de sofrimento, o Psicologo Educacional pode orientar a equipe escolar quanto à importância do suporte familiar, da escuta qualificada e da articulação com a rede de proteção. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se __________ a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais, a solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, bem como a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Qual alternativa preenche, CORRETATVENTE, a lacuna acima?
Alternativas
Q4106280 Direito Constitucional
No trabalho intersetorial desenvolvido no âmbito educacional, o Psicologo Educacional pode articular-se com a rede de saúde para assegurar atendimento integral a crianças e adolescentes. Considerando as disposições da Constituição Federal de 19BB sobre a saúde, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público, vedada a participação de terceiros ou de pessoa Íísica ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único organizado por diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4106278 Direito Sanitário
Conforme a Lei n° 8.080/90, entre os princípios do Sistema Unico de Saúde está a atenção humanizada. No contexto do acompanhamento de um estudante com sofrimento psíquico associado a dificuldades de escolarização, isso implica que: 
Alternativas
Q4106222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na adequação de acessibilidade de uma praça, o Engenheiro Civil responsável pela fiscalização da obra avaliou o posicionamento da sinalização tátil de direcionamento em áreas de circulação próximas a pilares, balcões de atendimento e trechos com maior concentração de pessoas. Com relação às distâncias aplicáveis à sinalização tátil de direcionamento, assinale a a lternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4106117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta diferentes níveis de suporte relacionados às necessidades de comunicação, interação social e autonomia funcional dos alunos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4106095 Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país, será promovida, prioritariamente, por meio de:
Alternativas
Q4106094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação e dever do Estado, que deve assegurar a criança e ao adolescente.
Alternativas
Q4106092 Legislação Federal
Dentre outras atribuições, compete à Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a Lei Maria da Penha, analise as três assertivas a seguir, que tratam das medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência (ofendida), aplicadas pela autoridade judiciária:
I. Sugerir a separação de corpos.
II. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a um ano.
III. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4106090 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei Federal n" 11.343/2006, que, para dentre outras coisas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre esse Sistema, analise as assertivas que seguem:
I. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.
II. Pelos princípios do Sisnad, admite-se apenas a modalidade de internação do tipo voluntária.
III. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão o sistema de informações do Poder Judiciário.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: A
44: C
45: B
46: C
47: A
48: B
49: A
50: C
51: B
52: D
53: B
54: A
55: D
56: C
57: C
58: A
59: C
60: A