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Q4138142 Direito Administrativo
O Auxiliar acompanha a compra semestral de resmas de papel e clipes. Trata-se de bens cujos padrões podem ser definidos por especificações usuais. Conforme a Lei n" 14.133/2021, a modalidade obrigatoria e o:
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Q4138141 Direito Administrativo
Um colapso estrutural nas tubulações elétricas gerou grave risco à segurança no saguão de uma Prefeitura. A direção, então, providenciou a contratação direta imediata para a reestruturação do local atingido. Pela Lei n" 14.133/2021, isso caracteriza hipótese de:
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Q4138140 Direito Administrativo
Em relação às publicações oficiais e ao controle da Administração pelo público, pode-se afirmar que: 
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Q4138139 Direito Administrativo
No almoxarifado, o servidor responsável pela fase preparatoria das compras não pode ser o mesmo que atesta a nota Íiscal. Pela Lei n" 14.133/2021, essa divisão objetiva mitigar riscos e concretiza o princípio da:
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Q4138136 Direito Administrativo
Ao arquivar uma portaria, o Auxiliar verifica que ela foi assinada por um agente que detém a atribuiÇão conferida por lei para decidir a materia. Esse requisito do ato administrativo e a:
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Q4138135 Direito Administrativo
Suponha que o diretor do setor ordena que o Auxiliar se dedique à classificação de processos pela manhã e, à tarde, ao balcão de atendimento. A prerrogativa do diretor de distribuir e escalonar as funções baseia-se no: 
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Q4138134 Direito Constitucional
O Auxiliar atende as pessoas na recepção de uma Prefeitura, seguindo a ordem de chegada, sem conceder privilégios a conhecidos. Essa conduta decorre de um princípio constitucional de:
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Q4138130 Legislação Federal
No protocolo, o Auxiliar Administrativo recebe pedido de acesso à cópia de um contrato de locação de impressoras. Segundo a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre o trâmite desse pedido, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4138129 Direito Administrativo
Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao servidor uma quantia em dinheiro. Segundo a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), essa conduta: 
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Q4137988 Legislação de Trânsito
Ao se deslocar pela rodovia municipal para transportar terra, o Operador do trator precisa adotar cuidados de frenagem segura. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Ao descer uma ladeira acentuada, a máquina deve ser conduzida em "ponto morto" (banguela) para economizar as engrenagens internas.
( ) Quando o trator transita pelas estradas de rodagem, o condutor deve manter os pedais direito e esquerdo do freio unidos por meio da trava conjugada.
( ) Nas frenagens emergenciais, o travamento total das rodas no asfalto aumenta consideravelmente a eficiência da parada e a estabilidade da cabine.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Q4137979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Mãe Social recebe periodicamente as receitas médicas, os boletins escolares e as certidões dos acolhidos. Sobre o procedimento de guarda e organização de documentos, a atribuição funcional estabelece que ela deve: 
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Q4137977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Mãe Social administra o lar e cria laços de afeto no convívio diário com o grupo de acolhidos. Sobre a natureza desse papel e a convivência familiar estabelecida no serviço, é CORRETO compreender que a atuação da profissional:
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Q4137975 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta as ações de proteção no ambiente de acolhimento. Ao garantir que as crianças brinquem no quintal, frequentem a escola regular e sejam levadas ao posto de saúde, a Mãe Social atua para efetivar o direito fundamental à: 
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Q4137972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O cuidado com a lavanderia Íaz parte das atribuições para manter a dignidade e a saúde das crianças e dos adolescentes. Sobre a lavagem e a conservação das roupas dos acolhidos, o procedimento indicado e:
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Q4135273 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a cada _____ anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma ________, até que haja a consolidação da referida lista, assim como as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Q4135272 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interf ederativa.
Nesse sentido, para essa regulamentação, os serviços especiais de acesso aberto são: 
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Q4135271 Direito Sanitário
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns criterios, segundo análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de: 
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Q4135268 Direito Sanitário
São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, bem como o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico __________ ou de uso _____  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
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Q4135267 Direito Sanitário
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Ainda, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia em qual situação, na forma do regulamento?
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Q4135265 Direito Sanitário
As assertivas a seguir apresentam dois exemplos de competências que são atribuídas, conÍorme legislação aplicável, à direção municipal do SUS:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: D
6: B
7: D
8: D
9: C
10: B
11: D
12: C
13: C
14: C
15: A
16: B
17: D
18: A
19: C
20: B