Questões de Concurso
Comentadas para cesgranrio
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Q390474
Administração Geral
Quando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária:
Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada
Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada
Q389775
Legislação Federal
Destacam-se como atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica:
Q389774
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da oferta pública de valores mobiliários, consi- dere as afirmativas abaixo.
I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.
II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.
III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.
IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.
Está correto APENAS o que se afirma em:
I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.
II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.
III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.
IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Q389773
Direito Empresarial (Comercial)
Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,
Q389772
Direito Constitucional
O direito à integridade do meio ambiente constitui um(a);
Q389771
Direito Civil
Com relação ao dolo nos negócios jurídicos, sabe-se que
Q389768
Direito Empresarial (Comercial)
A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
Q389767
Direito Urbanístico
A Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença
à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento
W, com a exigência de que fossem feitas obras
para abertura de vias de circulação, demarcação de quadras
e lotes e escoamento de águas pluviais. Feita a vistoria,
10 anos após a concessão do alvará, verificou-se
que as obras de abertura de vias e demarcação de lotes
haviam sido parcialmente realizadas, mas não aquela de
escoamento de águas pluviais. Ocorre que a legislação
ambiental fora alterada, com novas exigências, entre as
quais a vedação da supressão de vegetação primária de
Mata Atlântica, o que impediu a regularização do loteamento,
tendo em vista que os terrenos são todos ocupados
por mata deste tipo.
Nesse caso, o loteamento
Nesse caso, o loteamento
Q389766
Direito Civil
Sobre os contratos, verifica-se que:
Q389765
Direito Ambiental
Previamente à concessão de licenciamento ambiental a grande empreendimento imobiliário, o Ministério Público pretende que sejam realizadas tantas audiências públicas quanto necessárias para esclarecimentos à população dos municípios atingidos sobre o empreendimento e o respectivo impacto ambiental. Entretanto, o IBAMA apenas convocou uma única audiência pública a ser realizada em um dos três municípios atingidos pela obra, procedimento que o Instituto reputa como correto.
Nessa hipótese,
Nessa hipótese,
Q389764
Direito Processual do Trabalho
A testemunha de um processo laboral está litigando, em outra demanda, contra o mesmo empregador. Nesse caso, a testemunha
Q389762
Direito Constitucional
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.
Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
Q389761
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da reconvenção, considerando que determinada ação proposta por Jorge em face de Pedro é julgada improcedente,
Q389760
Direito Tributário
Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Q389759
Direito Constitucional
Os Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro
Q389758
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem por finalidade auxiliar o Congresso Nacional na função de realizar o controle externo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
São competências do TCU, EXCETO a:
São competências do TCU, EXCETO a:
Q389757
Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa pública ETBRAS aplicou multa contratual, por meio de ato de seu gestor, em face da companhia XPTO, em virtude do descumprimento de cláusula prevista em contrato celebrado após a realização de procedimento licitatório. O objeto do instrumento contratual era a instala- ção de rede de informática na sede da referida Empresa Pública. Inconformada com a medida, a direção da XPTO determinou ao corpo jurídico da empresa que adotasse o remédio processual cabível para anular a penalidade. Nesse sentido, o Mandado de Segurança foi impetrado.
Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é:
Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é:
Q389756
Legislação Federal
Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
Q389753
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
Q389751
Direito Tributário
Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.
Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
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