Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens s...

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Q389760

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389760 Direito Tributário

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário

interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.

suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora

suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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