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SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
I – suspensão parcial ou total de atividades;
II – multa;
III – prestação de serviços à comunidade;
IV – interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
V – proibição de contratar com o Poder Público.
Constituem penas restritivas de direito da pessoa jurídica, conforme disposto pela Lei de Crimes Ambientais, as de números:
I – O biodiesel pode ser obtido a partir da transesterificação de óleos vegetais, por catálise básica ou ácida.
II – Se forem utilizados triglicerídeos e etanol como matérias- primas para a produção de biodiesel, obtêm-se ésteres etílicos de ácidos graxos e 1-propanol como produtos principais.
III – Os produtos obtidos na reação de produção de biodiesel a partir de triglicerídeos e etanol formam uma única fase, não permitindo a separação por decantação ou centrifugação.
IV – É conveniente que a proporção entre triglicerídeos e álcoois na produção de biodiesel seja superior a 1:3, respectivamente, uma vez que se trata de uma reação reversível.
Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):
I – uma enorme extensão de ecossistemas prístinos será transformada, considerando que as faixas de servidão dessas linhas possuem entre 250 e 500 m de largura;
II – o planejamento energético local será beneficiado, pois sistemas isolados serão integrados ao Sistema Interligado Nacional;
III – grande parte do traçado dessas novas linhas passa por regiões onde o bioma amazônico já foi modificado pelas indústrias madeireira e agropecuária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):