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A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.
De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.
Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Lícito.
II. Possível.
III. Determinado ou determinável.
IV. Acessível.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns requisitos. Sobre esses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Residir no município.
II. Idade superior a vinte e um anos.
III. Ser pai ou mãe.
IV. Ser brasileiro de origem.
Assinale a alternativa correta.
O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas aplicáveis em caso de prática de ato inflacionário. Sobre essas medidas, considere as afirmativas a seguir.
I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Prisão sem direito a fiança.
Assinale a alternativa correta
Leia o texto a seguir.
No final de junho de 2012, em Londrina, ocorreu evento organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e pelo Conselho Estadual do Trabalho (CET), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do evento foi debater propostas para definir as prioridades e as estratégias de ação para a promoção do trabalho decente no Paraná.
(Adaptado de: Trabalhadores, governo e empregadores debatem trabalho decente em Londrina. Disponível em:<http://www.sintracomlondrina.com.br/noticias/destaque/4556>.Acesso em: 2 fev. 2012.
Com base no texto e nos conhecimento sobre trabalho decente, assinale a alternativa correta.
(I) Espécie Documental.
(II) Formato.
(III) Tipo Documental.
(IV) Forma.
(V) Gênero Documental.
(A) Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou, p. ex.: Memorandos, Ofícios, Processos de pagamento, Guias de encaminhamento, Requisições de diárias.
(B) Estágio de preparação e de transmissão de documentos, p. ex.: Rascunho, Minuta, Original, Cópia.
(C) Configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo, p. ex.: Audiovisual, Fonográfico, Iconográfico, Textual, Multimeios.
(D) Configuração física de um suporte, de acordo com a sua natureza e o modo como foi confeccionado, p. ex.: Caderno, Livro, Cartaz, Folha.
(E) É a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e natureza das informações nele contidas, p. ex.: Memorando, Ofício, Processo, Relatório, Guia, Requisição.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Com relação ao Arquivo Permanente, é correto afirmar que ele se compõe de documentos:
I. Compulsória por implemento de idade.
II. Voluntária por tempo de contribuição.
III. Voluntária por implemento de idade.
IV. Voluntária por prisão do segurado.
Assinale a alternativa correta.
I. O convivente na constância da união estável.
II. O cônjuge, separado judicialmente.
III. Os filhos inválidos, casados, desde que a invalidez seja anterior ao fato gerador do benefício.
IV. Os filhos menores de vinte e um anos e não emancipados.
Assinale a alternativa correta.
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