Analise as proposições a seguir acerca do trecho: “Só serão permitidas as notas de rodapé de natureza explicativa.”
I. A supressão de “as” não causa prejuízo quanto à correção gramatical.
II. A substituição de “serão permitidas” por “será permitido” manteria a correção gramatical.
III. A substituição de “serão permitidas” por “será permitido” prejudicaria a correção gramatical.
IV. A substituição de “serão permitidas” por “será permitido” consertaria gramaticalmente o período.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

“No sistema numérico, a fonte consultada aparecerá na nota de rodapé (conforme o padrão ABNT de referências), mediante a utilização de uma numeração sequencial e crescente em todo o trabalho ou capítulo.”
Analise as proposições a seguir acerca do acima
I. A substituição de “mediante a” por “por meio da” manteria a correção gramatical e preservaria as relações semânticas do período.
II. A substituição de “mediante a” por “por meio da” manteria a correção gramatical, mas alteraria as relações semânticas do período.
III. A substituição de “mediante a” por “por intermédio da” manteria a correção gramatical e preservaria as relações semânticas do período.
IV. A substituição de “mediante a” por “por intermédio da” manteria a correção gramatical, mas alteraria as relações semânticas do período.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

“Neste sistema, a referência bibliográfica completa aparecerá apenas no capítulo de Referências. Só serão permitidas notas de rodapé de natureza explicativa.
Analise as proposições a seguir acerca do trecho acima.

I. “no” é contração. II. “Só” é advérbio. III. “de” é preposição.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

“Se o sobrenome do autor aparecer fora dos parênteses, terá apenas a inicial maiúscula.”
No trecho acima, o vocábulo “Se” introduz uma Oração Subordinada Adverbial:

Analise o trecho: “No sistema autor-data, após a citação direta longa, aparecerá entre parênteses o último sobrenome do autor em letras maiúsculas”. Quanto aos vocábulos sublinhados, julgue as proposições a seguir.
I. Os três vocábulos sublinhados são acentuados pelo mesmo princípio.
II. “parênteses” é paroxítona, “último” e “maiúsculas” são proparoxítonas.
III. “parênteses” é proparoxítona, “último” e “maiúsculas” são paroxítonas.
IV. “parênteses” e “maiúsculas” são paroxítonas.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

Analise as proposições a seguir acerca do trecho: “A ABNT recomenda a utilização de apenas um dos dois sistemas: autor-data ou numérico.”
I. Da mesma forma que “ABNT” é uma sigla que significa “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, é correto grafar “ABIN” como sigla da Agência Brasileira de Inteligência.
II. Da mesma forma que “ABNT” é uma sigla que significa “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, é correto grafar “Abin” como sigla da Agência Brasileira de Inteligência.
III. Da mesma forma que “ABNT” é uma sigla que significa “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, é correto grafar “OAB” como sigla da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV. Da mesma forma que “ABNT” é uma sigla que significa “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, é correto grafar “Oab” como sigla da Ordem dos Advogados do Brasil.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

Analise as proposições a seguir acerca do trecho: “A ABNT recomenda a utilização de apenas um dos dois sistemas: autor-data ou numérico.”
I. Os dois-pontos após “sistemas” poderiam ser substituídos por ponto-e-vírgula sem prejuízo quanto à correção gramatical.
II. A substituição de dois-pontos após “sistemas” por ponto-e-vírgula consertaria gramaticalmente o período.
III. A substituição de dois-pontos após “sistemas” por ponto-e-vírgula prejudicaria gramaticalmente o período.
IV. A substituição de dois-pontos após “sistemas” por ponto-e-vírgula manteria a correção gramatical.
A partir das assertivas acima, encontre a alternativa correta.

Quanto aos procedimentos cautelares específicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Na ação de consignação em pagamento, se alegar a insuficiência do depósito, o réu não poderá desde logo levantar a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo para liquidação da parcela controvertida.

II – No protesto contra alienação de bens, o juiz pode ouvir, em três dias, aquele contra quem for dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

III – Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.

IV – O juiz concederá o arresto mediante justificação prévia se o credor prestar caução.

V - O atentado é a ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.

Acerca do processo e do procedimento, da sentença, coisa julgada e rescisória, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos sujeitos do processo, em especial sobre litisconsórcio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - O litisconsórcio será necessário e simples quando a sua formação for obrigatória exclusivamente por força de lei, como ocorre nas ações de usucapião. Se a lei determinar a sua formação, mas, além disso, o processo versar sobre relação jurídica una e incindível, o litisconsórcio será necessário e unitário, como nas ações de dissolução da sociedade.

II - O litisconsórcio será facultativo e simples nas hipóteses dos incisos do art. 46 do Código de Processo Civil: comunhão, conexão e afinidade por um ponto comum. No caso de comunhão ou co-titularidade, o litisconsórcio será facultativo e simples se a coisa ou relação jurídica for una, mas cindível, como ocorre na solidariedade, porque, se for incindível, haverá unitariedade.

III - O litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares. Mas desde que se esteja no campo da legitimidade ordinária, porque, se for extraordinária, a litisconsórcio será facultativo e unitário. Exemplos de litisconsórcios necessários e unitários são as ações de nulidade de casamento, ajuizadas pelo Ministério Público, e as ações de anulação de contrato.

IV - O litisconsórcio será facultativo e unitário quando o processo verse sobre relação jurídica una e incindível, com mais de um titular, mas que exista lei que autorize a sua postulação ou defesa em juízo por apenas um dos titulares, o que só ocorre quando se está no campo da legitimidade extraordinária. Se a lei faculta que a coisa ou direito seja defendido só por um dos titulares, se eles se agruparem para o fazer, o litisconsórcio será facultativo e unitário.

V - Enquanto o processo está em curso, verificando o juiz que há um litisconsorte necessário ausente, mandará incluí-lo. Se o processo estiver em fase avançada, tal determinação implicará a nulidade de todos os atos processuais até então praticados, sem a participação do litisconsorte necessário.

Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

II – A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.

III - A boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.

IV - Pelo princípio da liberdade contratual, é lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sua escolha recaia sobre um dos previstos no Código Civil.

V – O princípio do “pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé.

Sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

Acerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa correta:

O Código Civil de 2002 não revogou a Lei de Introdução ao Código Civil, hoje chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que continua em pleno vigor. Sobre suas disposições, analise as assertivas e indique a alternativa correta:

I - A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

II - Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação.

III - Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

IV - Durante o vacatio legis a lei já está em vigor.

V - A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdida a vigência, evento chamado de repristinação.

Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:

Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. Assim, acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais, marque a alternativa incorreta:

Acerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I – O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o Constitucionalismo.

II – O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.

III – Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.

IV – O art. 1º da CF/88 concretiza expressamente: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, no neoconstitucionalismo, como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se diretamente.

V - O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.

Acerca dos crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção incorreta.

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, marque a alternativa incorreta: