Home Concursos Públicos Questões Q629666 Acerca do processo e do procedimento, da sentença, coisa jul... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q629666 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal | Q629666 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca do processo e do procedimento, da sentença, coisa julgada e rescisória, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta: Alternativas A O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste em sentença que resolve o mérito. B Sentença extra petita é aquela em que o juiz julga ação diferente da que foi proposta, sem respeitar as partes, a causa de pedir ou pedido, tais como apresentados na petição inicial. C Ação autônoma de impugnação, cuja finalidade é desconstituir a sentença de mérito transitada em julgado. Nela, ainda é possível postular a reapreciação daquilo que foi decidido em caráter definitivo. D É cabível ação rescisória objetivando a desconstituição de sentença ultra petita e citra petita, mas não cabe se tratar-se de sentença extra petita. E Não cabe ação rescisória contra as sentenças que julgarem as ações civis públicas improcedentes por insuficiência de provas, ou improcedentes as ações populares, porque nesses casos não há coisa julgada material. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro