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I.A dispensa de licitação é hipótese legal em que a Administração, mesmo havendo possibilidade de competição, está autorizada a contratar diretamente.
II.A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.
III.Ambas as hipóteses exigem a instrução do processo com justificativa de preço e razão da escolha do fornecedor.
IV.A inexigibilidade deve ser precedida, obrigatoriamente, de edital de chamamento público.
Está correto o que se afirma em:
I.A autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos, quando ilegais, ou os revogue, quando inconvenientes ou inoportunos, desde que haja prévia autorização judicial.
II.O princípio da supremacia do interesse público justifica a possibilidade de a Administração impor restrições a direitos individuais, desde que previstas em lei e mediante o devido processo legal.
III.O agente público responde pessoalmente por prejuízos causados ao erário, ainda que aja de boa-fé e no estrito cumprimento do dever legal.
IV.O poder discricionário é aquele em que a Administração age com liberdade total, não estando vinculada a critérios legais nem a limites de conveniência.
Assinale a alternativa correta:
(__)Os Sistemas de Informações Organizacionais na gestão pública são essenciais para integrar dados de diferentes órgãos e setores, apoiando a tomada de decisões e o planejamento estratégico.
(__)A função principal desses sistemas é apenas armazenar dados, sem necessidade de processamento ou análise para apoiar os gestores públicos.
(__)O uso desses sistemas contribui para aumentar a transparência e o controle social das ações governamentais.
(__)Sistemas de Informações Organizacionais são aplicáveis somente ao setor financeiro da gestão pública, não sendo utilizados em áreas como saúde, educação ou segurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A linguagem impessoal, clara e objetiva é indispensável na correspondência oficial.
PORQUE
II.A adoção de linguagem impessoal elimina marcas subjetivas do emissor, o que reforça a imparcialidade e o caráter institucional da comunicação pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
(__)O atendimento ao público deve primar pela urbanidade, celeridade e clareza, sendo vedadas manifestações de juízo de valor por parte do servidor.
(__)A comunicação verbal é suficiente para garantir um atendimento eficiente, sendo desnecessário o uso de registros ou protocolos formais.
(__)A escuta ativa e a postura acolhedora são condutas que contribuem para a construção de confiança entre o cidadão e a Administração.
(__)A imparcialidade no atendimento está diretamente relacionada ao princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.
A sequência correta é:
Entre os vícios de linguagem, destaca-se o barbarismo, que pode ser identificado no enunciado da seguinte alternativa: