Alternativa Correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda gestão documental na administração pública, com foco nas fases de protocolo e arquivamento, além das boas práticas de controle e rastreabilidade dos documentos. É fundamental compreender as fases de arquivo: corrente, intermediária e permanente, seguindo normas arquivísticas como a Lei 8.159/91 (Política Nacional de Arquivos Públicos), o Decreto 10.148/2019 e diretrizes do CONARQ.

2. Resumo Teórico

• Arquivo corrente: documentos em uso frequente e necessários à rotina administrativa.
• Arquivo intermediário: documentos pouco consultados, mas que ainda precisam ser guardados por questões legais ou administrativas.
• Arquivo permanente: documentos de valor histórico, científico ou probatório, preservados definitivamente.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A)

A alternativa A está incorreta porque o arquivamento em fase corrente não ocorre quando o documento perde o uso frequente. Pelo contrário, são arquivados como correntes justamente enquanto estão em uso constante. Quando deixam de ser frequentemente utilizados, são transferidos para o arquivo intermediário. Só depois dessa fase, poderão ser eliminados ou, se de valor permanente, recolhidos ao arquivo histórico.
Fontes: Lei 8.159/91; Resolução CONARQ nº 14/2001.

4. Análise das Alternativas Incorretas

B - Correta: A classificação documental realmente deve seguir a Tabela de Temporalidade e critérios definidos pelo órgão de arquivamento, como exige o CONARQ.
C - Correta: O protocolo eletrônico é legítimo, desde que siga os princípios de segurança e integridade, conforme normas de gestão documental e de segurança da informação.
D - Correta: A eliminação de documentos depende de análise técnica, autorização expressa e respaldo legal do órgão arquivístico competente, conforme a legislação.

5. Estratégias de Interpretação

Atente-se a palavras que indicam contradições conceituais, como “perde o uso frequente” associado ao arquivo corrente (o correto seria associado ao arquivo intermediário). Procure identificar definições exatas e desconfie de generalizações.

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Incorreta é a A, pois a transferência de documentos para guarda intermediária (fase intermediária) ocorre quando eles perdem o uso frequente, não sendo mais essenciais para as atividades diárias (fase corrente). A guarda intermediária é um período de transição, e o documento é então destinado à eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente. 

O arquivamento em fase corrente ocorre quando o documento perde o uso frequente, sendo transferido para guarda intermediária até sua eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.(errado)

O arquivamento em fase intermediária ocorre quando o documento perde o uso frequente, sendo transferido para guarda intermediária até sua eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.

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Tentem criar o hábito de marcar no comando da questão! Eu sempre deixo INCORRETO em rosa pra tentar não esquecer.