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Q844052
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844052 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil veda o trabalho do menor de 16 anos; porém, permite que o maior de 14 anos exerça o trabalho na condição de aprendiz. Assim, o aprendiz
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Q844051
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Tutela ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela que advém por meio da
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Q844050
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844050 Direito Civil
São relativamente incapazes, EXCETO:
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Q844049
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844049 Direito Civil
São requisitos essenciais de testamento cerrado, EXCETO:
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Q844048
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844048 Direito Civil
Francisco é filho do irmão do pai de Manoel e o Alair é irmão do avô de Manoel, logo, o Francisco e o Alair são parentes de Manoel, respectivamente, de
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Q844047
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844047 Direito Civil
As doações podem ser revogadas por ingratidão, EXCETO:
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Q844046
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844046 Direito Civil
As obrigações solidárias, NÃO podem
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Q844045
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844045 Direito Civil
Prescreve em 03(três) anos, EXCETO:
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Q844044
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844044 Direito Civil
Joana é casada com Paulo sob o regime de separação obrigatória de bens e está grávida de 08 (oito) meses do primeiro filho do casal, que se chamará Francisco. Joana não tem pais vivos e Roberto e Carla são os pais do Paulo. Poucos dias antes do nascimento da criança, o Paulo falece. A criança nasceu morta. Em relação ao patrimônio do Paulo, assinale a alternativa correta:
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Q844043
Atualidades Política , Política no Brasil , Atualidades do ano de 2017 ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844043 Atualidades
A denominada “Operação Lava Jato” trata, segundo o Ministério Público Federal, do maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo um grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras. O nome do magistrado encarregado do julgamento em primeira instância, dos crimes apurados na mencionada operação é
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Q844042
Atualidades Arte e Cultura na Atualidade , Atualidades do ano de 2017 ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844042 Atualidades
Ziraldo Alves Pinto, conhecido simplesmente por Ziraldo, é cartunista, jornalista, escritor e humorista. Dentre suas várias obras, ganhou fama nacional o seguinte livro:
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Q844041
Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844041 Direito Notarial e Registral
São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO:
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Q844040
Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escritura Pública de União Estável ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844040 Direito Notarial e Registral
São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:
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Q844039
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844039 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, as procurações públicas são espécies do gênero escritura pública. Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da classificação das procurações públicas, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013:
Alternativas
Q844038
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844038 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a autenticação de cópias, assinale a alternativa correta:

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Q844037
Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Livros e Classificadores do Serviço Notarial ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844037 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos livros que deverão ser mantidos nos Tabelionatos de Notas:
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Q844036
Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Infrações Disciplinares e Penalidades ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844036 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das penas que os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem
Alternativas
Q844035
Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Delegação da Função Pública Notarial e de Registro ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844035 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida:
Alternativas
Q844034
Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Averbações e Cancelamento ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844034 Direito Notarial e Registral
O cancelamento do protesto será solicitado ao tabelião por qualquer interessado. Assinale a alternativa correta, em relação aos documentos que, quando apresentados, permitem a efetivação do cancelamento:
Alternativas
Q844033
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado) ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844033 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais - CENPROT-MG, foi instituída para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e nos Ofícios de Registro de Distribuição, bem como para a prestação dos respectivos serviços por meio eletrônico e de forma integrada. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos módulos que compõem a CENPROT-MG:
Alternativas
Respostas
6201: A
6202: D
6203: B
6204: C
6205: D
6206: A
6207: C
6208: A
6209: C
6210: A
6211: C
6212: B
6213: C
6214: A
6215: B
6216: D
6217: B
6218: B
6219: D
6220: C
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