É anulável o casamento, EXCETO:

Com base no mesmo assunto

Q844057

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844057 Direito Civil

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

por infringência de impedimento.

por incompetência da autoridade celebrante.

de quem não completou a idade mínima para casar.

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