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Considerando as informações acima e a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
A organização da assistência social no Brasil segue diretrizes fundamentais que visam garantir a eficácia e a participação democrática na formulação e execução das políticas sociais. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o caso a seguir e responda à pergunta:
Em uma cidade de médio porte, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta desafios para implementar programas que atendam adequadamente a população em situação de vulnerabilidade. O gestor da pasta, ao revisar as diretrizes da política de assistência social, observa que, apesar de existir uma participação popular por meio de conselhos municipais, a descentralização das ações entre os níveis estadual, municipal e federal ainda não está clara para todos os envolvidos. Além disso, nota-se uma resistência em assumir a responsabilidade plena pela condução das políticas de assistência social no município, muitas vezes esperando que o governo estadual tome a iniciativa.
Diante desse contexto, qual das ações abaixo melhor se alinha às diretrizes da organização da assistência social no Brasil?
Designou-se uma assistente social para acompanhar o caso, que foi recomendada por um programa de atendimento especializado em adolescentes em conflito com a lei. João foi informado de que a liberdade assistida teria um prazo inicial de seis meses, durante o qual ele deveria seguir as orientações do programa e manter um comportamento adequado. Contudo, foi ressaltado que, caso necessário, esse período poderia ser revisto.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a medida de liberdade assistida, assinale a alternativa correta:
A questão social é um conceito fundamental no Serviço Social e está diretamente ligada às contradições da sociedade capitalista. De acordo com autores como Iamamoto (2000), analise as afirmações a seguir:
I. A produção social torna-se cada vez mais coletiva, refletindo um processo de socialização do trabalho, enquanto a apropriação dos seus resultados permanece privada, favorecendo a concentração de riqueza em uma parcela da sociedade.
II. A globalização da produção e dos mercados contribui para uma distribuição equitativa da riqueza, uma vez que amplia o acesso a produtos de diferentes partes do mundo, reduzindo as desigualdades entre grupos e classes sociais.
III. A desigualdade na distribuição da riqueza é uma expressão da questão social e reflete as contradições inerentes à lógica de acumulação capitalista, sendo influenciada pela ação do Estado e dos governos.
Quais das afirmações estão corretas?