Sobre os direitos dos assistentes sociais, conforme estabelecido na legislação e no Código de Ética
da profissão, assinale a alternativa correta:

Question

Sobre os direitos dos assistentes sociais, conforme estabelecido na legislação e no Código de Ética
da profissão, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da
Profissão e dos princípios firmados neste Código. Ou Alternativa B: Livre exercício das atividades inerentes à profissão, sem a necessidade de seguir diretrizes estabelecidas
por órgãos reguladores.  Ou Alternativa C: Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de
programas sociais, sem limitações. Ou Alternativa D: Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional,
sem considerar as exceções previstas em lei.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da
Profissão e dos princípios firmados neste Código. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolve pela redação do art. 2º, alínea a, do Código de Ética do Assistente Social, que prevê como direito a garantia e defesa das atribuições e prerrogativas da profissão.Tema central: Direitos do assistente social no Código de ÉticaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o direito previsto no Código de Ética do/a Assistente Social: a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e nos princípios firmados no Código.BErradaEstá errada porque afirma o livre exercício profissional 'sem a necessidade de seguir diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores'. Isso contraria a condição de profissão regulamentada e fiscalizada, além da vinculação à Lei de Regulamentação, ao Código de Ética e aos órgãos competentes.CErradaEstá errada pelo trecho 'sem limitações'. A participação na elaboração e gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais não é ilimitada; deve observar competências legais, atribuições profissionais, normas institucionais e balizas ético-legais.DErradaEstá errada porque trata a inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e documentação e o sigilo profissional como se fossem absolutos, ao dizer 'sem considerar as exceções previstas em lei'. A base é expressa em afirmar que há exceções legais, de modo que esse direito não pode ser lido sem esses limites.Pegadinha da questãoA questão misturou direitos reais da profissão com acréscimos absolutizantes que quebram o limite legal e ético, usando expressões como 'sem a necessidade', 'sem limitações' e 'sem considerar as exceções previstas em lei'.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direitos profissionais previstos em código ou lei, priorize a alternativa que reproduz ou coincide diretamente com a redação normativa.Desconfie de alternativas que transformam prerrogativas em direitos absolutos, sobretudo quando usam expressões como 'sem limitações' ou 'sem considerar exceções legais'.Em profissão regulamentada, o livre exercício nunca significa atuação fora da legislação profissional, do código de ética ou da fiscalização dos órgãos competentes.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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