A organização da assistência social no Brasil segue diretrizes fundamentais que visam garantir a eficácia
e a participação democrática na formulação e execução das políticas sociais. Considerando as diretrizes
estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o caso a seguir e responda à
pergunta:
Em uma cidade de médio porte, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta desafios para
implementar programas que atendam adequadamente a população em situação de vulnerabilidade. O
gestor da pasta, ao revisar as diretrizes da política de assistência social, observa que, apesar de existir
uma participação popular por meio de conselhos municipais, a descentralização das ações entre os
níveis estadual, municipal e federal ainda não está clara para todos os envolvidos. Além disso, nota-se
uma resistência em assumir a responsabilidade plena pela condução das políticas de assistência social
no município, muitas vezes esperando que o governo estadual tome a iniciativa.
Diante desse contexto, qual das ações abaixo melhor se alinha às diretrizes da organização da
assistência social no Brasil?

Question

A organização da assistência social no Brasil segue diretrizes fundamentais que visam garantir a eficácia
e a participação democrática na formulação e execução das políticas sociais. Considerando as diretrizes
estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o caso a seguir e responda à
pergunta:
Em uma cidade de médio porte, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta desafios para
implementar programas que atendam adequadamente a população em situação de vulnerabilidade. O
gestor da pasta, ao revisar as diretrizes da política de assistência social, observa que, apesar de existir
uma participação popular por meio de conselhos municipais, a descentralização das ações entre os
níveis estadual, municipal e federal ainda não está clara para todos os envolvidos. Além disso, nota-se
uma resistência em assumir a responsabilidade plena pela condução das políticas de assistência social
no município, muitas vezes esperando que o governo estadual tome a iniciativa.
Diante desse contexto, qual das ações abaixo melhor se alinha às diretrizes da organização da
assistência social no Brasil?  Alternativa A: Centralizar a condução das políticas de assistência social na esfera estadual, garantindo que as ações sejam
padronizadas em todos os municípios. Ou Alternativa B: Fortalecer a participação da população por meio dos conselhos municipais, assegurando que a formulação e o
controle das ações ocorram em todos os níveis de governo.  Ou Alternativa C: Manter a responsabilidade compartilhada entre as esferas de governo, sem que haja primazia de uma delas na
condução das políticas de assistência social.  Ou Alternativa D: Delegar a condução das políticas de assistência social exclusivamente às organizações não governamentais
(ONGs), devido à sua proximidade com as comunidades locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Fortalecer a participação da população por meio dos conselhos municipais, assegurando que a formulação e o
controle das ações ocorram em todos os níveis de governo.  Gabarito: BFundamento decisivo: O elemento decisivo era a diretriz legal da LOAS sobre participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, em contraste com as alternativas que falam em centralização, comando indefinido ou substituição do poder público.Tema central: Diretrizes da LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque propõe centralização da condução na esfera estadual, o que contraria a descentralização político-administrativa prevista na LOAS. Também conflita com o comando único em cada esfera de governo, pois a lei não concentra a condução no estado.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente à diretriz legal expressa da LOAS: a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.CErradaEstá errada porque transforma a articulação entre entes em ausência de direção institucional definida. A LOAS não trabalha com condução indiferenciada entre as esferas; ela prevê organização descentralizada com comando único em cada esfera de governo.DErradaEstá errada porque atribui a condução da política exclusivamente às ONGs. Pela base, entidades privadas podem participar da execução, mas isso não substitui a responsabilidade estatal pela condução da política pública de assistência social.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar descentralização e responsabilidade compartilhada como se eliminassem direção estatal definida, ou como se autorizassem centralização estadual ou substituição do poder público por entidades privadas.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar diretrizes da LOAS, procure a alternativa que reproduz formulação legal expressa antes de escolher opções apenas plausíveis.Descentralização na assistência social não significa ausência de comando: a base exige comando único em cada esfera de governo.Participação popular na LOAS não é só consulta; envolve formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.Participação de entidades privadas na execução não autoriza concluir que a condução da política deixou de ser estatal.

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A organização da assistência social no Brasil segue diretriz...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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