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I. Da recuperação e restauração de imóveis territoriais e prediais, cuja operação implique na simples remoção, reposição e substituição de materiais, sem, contudo, alterar de qualquer forma parcial ou totalmente, a estrutura física do imóvel.
II. Da construção de cercamento de áreas, desde que não exijam estrutura especial de suporte.
III. Da pavimentação interna do terreno ou outras edificações meramente ornamentais.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
O arquivamento de documentos envolve operações prévias e a adoção de métodos e tipos de arquivamento adequados às necessidades da entidade. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir.
I. O arquivamento é precedido por operações como inspeção, estudo, classificação, codificação e ordenação, sendo esta última responsável por organizar os documentos conforme a codificação, reduzindo erros e agilizando o arquivamento.
II. Quanto aos tipos de arquivamento, o sistema horizontal dispõe os documentos uns atrás dos outros, facilitando a consulta imediata, enquanto o sistema vertical empilha os documentos, sendo mais utilizado para plantas e mapas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
( ) A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) A Administração Pública indireta é formada exclusivamente por ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
( ) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam a atuação administrativa no setor público.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
I. O treinamento inicial para trabalho em altura deve ser realizado antes do início das atividades, possuir carga horária mínima de oito horas e abranger conteúdos como riscos, EPIs, sistemas de proteção e condutas em situações de emergência.
II. A organização deve avaliar a aptidão do trabalhador para atividades em altura, considerando condições de saúde que possam gerar mal súbito ou queda, devendo essa aptidão constar em registro formal de saúde ocupacional.
Das assertivas, pode-se afirmar que