O servidor fazendário competente, ao constatar infração de ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801670
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
O servidor fazendário competente, ao constatar infração de
dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou
notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas
ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento
de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído,
será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de
______, sem prejuízo da possibilidade de requerer
parcelamento, nos termos desta lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?