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Q3172455 Direito Penal
[Questão inédita] Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
1 - O motivo fútil é qualificadora do crime de feminicídio.
2 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado na presença virtual de idoso.
3 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado contra mãe e responsável por adolescente com 16 (dezesseis) anos de idade à época dos fatos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3172454 Direito Penal
[Questão inédita] Rambo, conhecido com o rei das munições e colecionador regulamentado, deixa sobre a mesa de jantar um carregador e diversas munições de uso permitido e, sem guardá-las em local seguro, sai de casa rumo à loja de doces. Ocorre que, seu filho de prenome Rambinho, com 13 anos de idade à época dos fatos, pega tais itens e os exibe em suas redes sociais. Nesse contexto, a conduta de Rambo configura:
Alternativas
Q3172453 Direito Processual Penal
[Questão inédita] Mevinho foi denunciado e, ao cabo da instrução processual, condenado como incurso no art. 171 do Código Penal (crime de estelionato). Ao dosar a pena, na primeira fase dosimétrica, à luz das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, o magistrado exasperou a pena-base em 1/6 (um sexto) por considerar desvirtuada a personalidade de Mevinho, em decorrência de condenação pretérita, exaurido os efeitos da reincidência. Ao manejar o recurso de apelação, a Defesa requereu a exclusão da circunstância judicial negativa haja vista que a personalidade é critério que deveria guardar vinculação a exame técnico a fim de apurar complexo de características individuais próprias. A C. Turma Julgadora houve por bem acolher o pedido, mas a condenação pretérita foi valorada como maus antecedentes, inexistindo, portanto, alteração no quantum da pena imposta. Neste cenário:
Alternativas
Q3172452 Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição. Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e, assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta perpetrada por Mevinho e Rubinho:
Alternativas
Q3172451 Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, policial militar, em patrulhamento rotineiro, depara-se com um sujeito em “atitude suspeita”, porquanto este corria em plena via pública, sem vestimentas típicas de esporte. Durante um breve monitoramento, Mevinho presencia o sujeito ingressar em um imóvel, oportunidade em que visualiza uma sacola branca em suas mãos. Neste instante, o agente da lei resolve ingressar no imóvel e, após abordar o sujeito, revela-se que no interior da moradia havia entorpecente. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no STF e no STJ, marque alternativa correta. 
Alternativas
Q3172450 Direito Administrativo
[Questão inédita] Com base na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, o secretário de infraestrutura do município de Luziânia/GO pretende construir uma nova sede para a Secretaria. Por se tratar de um serviço comum de engenharia, a licitação adotará o critério de julgamento de menor preço. Nesse caso em tela, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de:
Alternativas
Q3172449 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O candidato nomeado tem o prazo de 30 dias para tomar posse, sendo possível sua execução mediante procuração específica.
( ) A promoção é uma forma de provimento de caráter híbrido, ou seja, figura tanto como forma de provimento como de vacância.

( ) Reintegração é o retorno do servidor aposentado ao cargo público, podendo ser de ofício (pela própria Administração), quando uma junta médica apresentar motivos insubsistentes para a aposentadoria.
( ) A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, por exemplo, quando o servidor não entrar em exercício no prazo de 30 dias após a posse.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3172448 Direito Administrativo
[Questão inédita] Os atos administrativos podem ser definidos como ações voluntárias e unilaterais da Administração ou aqueles com prerrogativas públicas, onde há declaração de vontade para garantir o interesse público. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Atos Individuais são atos singulares com destinatário determinado.
( ) Os requisitos são exigências para garantir a validade do ato administrativo, sem os quais o ato se tornará nulo.
( ) A forma é a exteriorização do ato, estando presente em atos vinculados e discricionários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3172447 Direito Administrativo
[Questão inédita] Acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
Alternativas
Q3172446 Direito Administrativo
[Questão inédita] A convalidação pode ocorrer de 3 (três) maneiras. A convalidação quando um novo ato é editado retirando-se a parte do ato administrativo eivado de vício é chamada de convalidação mediante:
Alternativas
Q3172445 Direito Administrativo
[Questão inédita] O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabelecer, com precisão, as finalidades que lhe incumbe atender, de modo que não caiba a seus administrados se afastar dos objetivos nela definidos. Sobre esse tema, analise os itens seguintes:

I. Os entes descentralizados estão hierarquicamente vinculados às entidades centrais que decidiram pela descentralização.

II. A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias–gerais, é modalidade de descentralização de poder.

III. A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa.

Assinale:
Alternativas
Q3172444 Direito Administrativo
[Questão inédita] Amanda foi convocada pela segunda vez para atuar enquanto mesária nas eleições e Beatriz foi nomeada perita judicial da Comarca de Sorocaba/SP. Assim, Amanda e Beatriz são, respectivamente, agentes:
Alternativas
Q3172443 Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal exige que todos os Poderes mantenham, de forma integrada, sistema de controle interno. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3172442 Direito Constitucional
[Questão inédita] Nas palavras de José Afonso da Silva, as comissões parlamentares são organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres.
Dentre elas, as comissões parlamentares de inquérito são comissões temporárias, destinadas a investigar fato certo de determinado. Sobre suas regras constitucionais, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3172441 Direito Constitucional
[Questão inédita] A partir da famosa Teoria dos 4 Status de Jellinek, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
Indivíduo aparece como detentor de deveres perante o Estado ( )
Indivíduo goza de liberdade contra ingerências dos Poderes Públicos ( )
Indivíduo tem o direito de exigir que o Estado atue positivamente, realizando prestações a seu favor ( )
Indivíduo possui competências para influenciar a formação da vontade do Estado ( )

Coluna 2
Status ativo (1)
Status passivo (2)
Status negativo (3)
Status positivo (4)

A ordem correta é:
Alternativas
Q3172440 Direito Constitucional
[Questão inédita] A Defensoria Pública desempenha importante papel, sendo prevista pela Constituição Federal no capítulo referente às Funções Essenciais à Justiça. Tendo por base a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3172439 Direito Constitucional
[Questão inédita] Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prática conhecida como “vaquejada”, o Congresso Nacional editou a EC nº 96/2017 passando a prever que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Diante desse cenário, podemos afirmar que o mecanismo de mutação constitucional utilizado na prática foi:
Alternativas
Q3172438 Direito Constitucional
[Questão inédita] Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Esta norma, de acordo com as lições de José Afonso da Silva, pode ser classificada como: 
Alternativas
Q3172437 Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo por base as normas constantes na Constituição Federal acerca da estrutura do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir:

I- O Estatuto da Magistratura é lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. 

II- Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério.

III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

IV- Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

V- As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia entre as partes e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.



Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3172436 Noções de Informática
[Questão inédita] Qual recurso do Microsoft Teams permite criar um espaço específico para colaboração em projetos ou departamentos?
Alternativas
Respostas
961: C
962: C
963: A
964: B
965: D
966: B
967: E
968: E
969: D
970: B
971: C
972: B
973: C
974: D
975: A
976: C
977: E
978: A
979: B
980: C