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Q2510379
Legislação Federal
A respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, é correto
afirmar:
Q2510378
Legislação Federal
De acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei
N.º 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria de Química a
Q2510377
Legislação Federal
Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de
17 de março de 1995,
Q2510376
Legislação Federal
Com base na Lei N.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, criar as Câmaras Especializadas para atender
às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente lei é atribuição
Q2510375
Legislação Federal
Conforme a Resolução N.º 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(Confea), que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de
Segurança do Trabalho, cabe aos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de Engenharia de
Segurança do Trabalho,
Q2510374
Legislação Federal
Conforme Resolução N.º 313, de 26 de setembro de 1986, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), os Tecnólogos
Q2510373
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei N.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de
Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho e dá outras providências, estabelece que o exercício da
Q2510372
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas
nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, o registro de empresas e a anotação dos
profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão
Q2510371
Legislação Federal
Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define, para os efeitos legais, os
responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas
pelo Sistema Confea/CREA, é correto afirmar:
Q2510370
Legislação Federal
De acordo com a Resolução N.º 218, de 29 de junho de 1973, para efeito de fiscalização do exercício
profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível
superior e em nível médio,
Q2510369
Regimento Interno
A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída
e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De
acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria
Q2510368
Regimento Interno
O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito.
Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que
Q2510367
Engenharia Civil
Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais
condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de
1966, ao profissional apenado pela
Q2510366
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (CONFEA), quaisquer Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) deverão
ser anuladas pelos CREAS, se
Q2510365
Regimento Interno
A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por
meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A
convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com
antecedência mínima de
Q2510364
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
Q2510363
Regimento Interno
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN,
a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
Q2510362
Regimento Interno
A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições
para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. É composta por
órgãos de caráter decisório ou executivo, como
Q2510361
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Ainda de acordo com a Decisão Normativa N.º 111/2017, do CONFEA, após oficiar o profissional
identificado, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou outro meio legalmente
admitido, o prazo determinado pelo CREA, para que ele preste comprovação da efetiva participação na
obra ou no serviço relativo a cada ART que restar sem baixa, é de
Q2510360
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a Decisão Normativa N. º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia (CONFEA), cada Câmara Especializada do CREA indicará a atividade e o serviço técnico
que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por
acobertamento profissional
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