Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão aborda a estrutura de suporte do CREA-RN, conforme seu Regimento Interno. O candidato deve conhecer o conceito e a composição desses órgãos, identificando quais tipos de comissões e grupos fazem parte da estrutura de suporte administrativa.

Legislação Aplicável

Segundo o Regimento Interno do CREA-RN, especialmente o Art. 3º, o Conselho divide-se em estrutura básica, estrutura de suporte e estrutura auxiliar. A estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica, respeitando competências específicas. Ainda, pelo Art. 4º, VII, o CREA-RN pode instituir comissões permanentes, especiais e grupos de trabalho.

Exemplo prático

Suponha que o CREA-RN deseje revisar normas de atuação do setor de fiscalização. Uma comissão permanente pode analisar rotinas administrativas; um grupo de trabalho pode propor melhorias tecnológicas; um órgão consultivo pode emitir parecer sobre a legalidade das mudanças.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A: Sua composição – comissão permanente, comissão especial, grupo de trabalho e órgãos consultivos – está de acordo com a classificação do Regimento Interno. Estas são as designações corretas utilizadas na estrutura de suporte, conforme mencionado nos dispositivos legais indicados. Assim, ela está correta.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa B: Traz "comissão exclusiva" e "comissão instauradora", termos que não são previstos pelo Regimento Interno do CREA-RN. Não se adequa à composição legal.

Alternativa C: "Comissão de estrutura" não existe nessa estrutura organizacional; além disso, não há menção à "comissão consultiva" como órgão típico de suporte.

Alternativa D: "Comissão exclusiva", "comissão consultiva" e "grupo de apoio especializado" não refletem os termos institucionais corretos constantes na norma.

Pegadinhas e Estratégias

Atenção a nomes aparentemente técnicos mas não previstos em lei, como "exclusiva" ou "instauradora", que confundem o candidato desatento. Sempre priorize o vocabulário previsto na norma específica.

Conclusão

O conhecimento literal do Regimento Interno é essencial para o fiscal superior. Pratique a leitura atenta da legislação e sempre busque a resposta de acordo com a norma.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CREA/MA:

Art. 127. A estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo:

I - comissão permanente;

II - comissão especial; e

 III - grupo de trabalho.