Segundo o Regimento Interno do CREA-RN, para o desenvolvimen...
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Interpretação do enunciado:
A questão aborda a organização administrativa do CREA-RN segundo seu Regimento Interno, tema central para o cargo de Fiscal - Superior, pois denota a estrutura e funcionamento institucional.
Legislação Aplicável:
O ponto principal se encontra no Regimento Interno do CREA-RN, Art. 3º: “Para o desenvolvimento de suas ações, o Crea é organizado, administrativamente, em estrutura básica, estrutura de suporte e estrutura auxiliar.”
Explicação do Tema Central:
Conhecer como o CREA-RN se organiza é fundamental para entender os fluxos de trabalho e as atribuições internas. Essa estrutura permite distribuir responsabilidades e garantir a eficiência administrativa, sendo indispensável ao desempenho funcional do Fiscal, que atua diretamente com esses setores.
Exemplo Prático:
Imagine um fiscal necessitando de apoio para uma fiscalização complexa. Ele aciona as áreas corretas: solicita dados à estrutura de suporte (setor de informática), elabora relatórios pela estrutura básica (setores administrativos principais) e, caso precise de serviços terceirizados, recorre à estrutura auxiliar.
Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois repete exatamente a redação normativa (Art. 3º do RI do CREA-RN). Portanto, é a única em concordância literal com a legislação vigente.
Análise das Alternativas Incorretas:
B) “estrutura simples, de aporte e secundária" – Os termos não existem no Regimento. “Aporte” e “simples” não têm respaldo legal.
C) “estrutura simples, de apoio e suplementar" – Novamente, os termos divergem da redação legal. “Apoio” e “suplementar” não substituem, tecnicamente, “suporte” e “auxiliar”.
D) “estrutura básica, de contribuição e acessória" – “Contribuição” não consta do texto normativo e “acessória” não é sinônimo jurídico para “auxiliar”.
Pegadinhas e Estratégias:
Cuidado com termos parecidos (ex: apoio x suporte) e sinônimos que não constam do texto legal. Em questões de regimento, vale priorizar sempre a redação literal.
Conclusão:
Marque sempre a alternativa fiel à lei. Isso demonstra domínio das normas e evita erros em provas.
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CREA/MA:
Art. 3º Para o desenvolvimento de suas ações, o Crea é organizado, administrativamente, em estrutura básica, estrutura de suporte e estrutura auxiliar.
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