Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo:

I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributária, poderá fazê-lo mediante substituição da CDA até após a prolação de sentença em embargos à execução.

II. Segundo o STJ, o IBAMA, ao cobrar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA sem identificar o prazo para recolhimento ou impugnação, torna nulo o Auto de Infração.

III. O STJ no julgamento do REsp. 879.844/ MG, DJE 25.11.2009, representativo de controvérsia, reconheceu a ilegalidade da aplicação da Taxa SELIC na correção dos débitos que os contribuintes tenham para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.

IV. Para o STJ A exigibilidade da taxa de licença prescinde de comprovação do efetivo exercício da atividade fiscalizatória, face à notoriedade do exercício do poder de polícia pelo aparato existente no órgão público encarregado.

V. Segundo o STJ, a simples existência de execução fiscal, cobrando taxa por ausência de registro do profissional químico, demonstra a efetiva fiscalização do Conselho Regional de Química, no exercício do poder de polícia.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre a taxa de câmbio e política cambial, analise as afirmativas abaixo e as identifique em Verdadeiro ou Falso.

( ) A paridade de poder de compra (PPC) significa manter a taxa real de câmbio constante. Para calcular as desvalorizações nominais que corrigem as valorizações reais causadas pela inflação de maneira a se manter a PPC, usa-se a fórmula de Cassel.

( ) Paridade de poder de compra (PPC) significa fazer desvalorizações nominais para compensar a valorização real causada pela inflação, de maneira a manter o câmbio real constante.

( ) Quando há arbitragem a lei do preço único ocorre.

( ) Uma desvalorização real da moeda nacional, na cotação do incerto, gera uma tendência a um superávit na balança comercial.

( ) Quando o regime de câmbio é fixo, a política cambial e a política monetária são exógenas, pois a autoridade monetária tem o controle sobre a taxa de câmbio e a taxa de juros.

A sequência correta é:

Considerando a oferta e a demanda de divisas e que a taxa de câmbio real, na cotação do incerto, é dada pelo produto entre a taxa de câmbio nominal (e) e a razão entre o nível de preço externo e interno (P*/P), analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso:

( ) Uma desvalorização real terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) Uma elevação da taxa de câmbio nominal terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) A taxa nominal de câmbio é uma paridade entre moedas, enquanto a taxa real de câmbio é uma paridade entre produtos (bens e serviços).

( ) Se o diferencial entre a taxa de juros nacional e a taxa de juros estrangeira aumenta, há uma tendência para a queda da taxa de câmbio.

( ) Aumentos da renda do país estrangeiro têm o mesmo efeito que um aumento de preços nacionais sobre a taxa de câmbio.

A sequência correta é:

No que diz respeito à Microeconomia, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A receita marginal de uma empresa competitiva é igual a seu preço, enquanto a do monopólio é menor que seu preço.

II. A relação direta entre a quantidade ofertada de um bem e o preço desse bem deve-se ao fato de que, coeteris paribus, um aumento no preço de mercado eleva a rentabilidade das empresas, estimulando-as a elevar a produção.

III. A relação entre a oferta de um bem e o custo dos fatores de produção é negativa. Uma elevação desses custos deve provocar, coeteris paribus, uma retração dessa oferta.

IV. Em mercados competitivos, as firmas têm lucro econômico nulo no longo prazo. Assim, o preço é igual ao custo médio de longo prazo e ao custo marginal na concorrência perfeita.

V. Em um mercado livre, os preços tendem a se mover até o nível de equilíbrio.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

O modelo OA-DA (de Oferta Agregada -Demanda Agregada) é utilizado na macroeconomia. Considerando esse modelo e as políticas fiscal e monetária, analise os itens abaixo e julgue em Verdadeiro ou Falso.

( ) O modelo descreve os movimentos do produto e do nível de preços quando se leva em conta o equilíbrio do mercado de bens dos mercados financeiros e do mercado de trabalho.

( ) Um aumento no nível de preços diminui o estoque real de moeda, aumentando a taxa de juros e diminuindo o produto.

( ) Uma política monetária expansionista leva, no curto prazo, a um aumento do estoque real de moeda, a uma diminuição da taxa de juros e a um aumento do produto. Ao longo do tempo, o nível de preços aumenta e o estoque real de moeda diminui até que o produto retorne a seu nível natural.

( ) Uma redução do déficit público leva, no curto prazo, a um aumento do produto. Ao longo do tempo, o nível de preços aumenta, apesar da redução da taxa de juros.

( ) Um fluxo contínuo de choques na oferta agregada ou na demanda agregada e os efeitos dinâmicos de cada um desses choques sobre o produto resultam em flutuações econômicas.

A sequência correta é:

Sobre o Produto Interno Bruto (PIB), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Quando se calcula o Produto Interno Bruto (PIB) pelo método do dispêndio divide-se a produção em quatro categorias: consumo das famílias, investimentos privados, gasto público e exportações líquidas. As exportações líquidas entram no cálculo do PIB com sinal negativo.

II. O gasto público compreende o consumo do setor público. As aquisições de bens de capital em uma economia são computadas na categoria “investimentos” para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

III. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal é medido a preços correntes. Quando se objetiva medir o PIB a preços constantes de um dado ano qualquer, é preciso utilizar um deflator que represente o crescimento da inflação no período. Assim, o PIB real será dado pela equação: PIB real = ((PIB nominal/Índice de preços) x 100).

IV. A variação de estoques não deve ser incluída no cálculo do investimento privado, a ser considerado no Produto Interno Bruto (PIB) de uma economia. Assim, o investimento líquido é que é relevante para esse fim.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Quanto à utilidade e escolha do consumidor, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para maximizar a utilidade que as compras dos diferentes bens proporcionam a um consumidor, a utilidade marginal proporcionada pela última unidade consumida do bem X deve ser maior à utilidade marginal proporcionada pela última unidade consumida do bem Y, dado que X é um bem de luxo.

II. Para maximizar a utilidade derivada de suas compras, o consumidor distribuirá seu consumo entre todos os bens, de maneira que cada um lhe ofereça uma utilidade marginal proporcional a seu preço.

III. A teoria da escolha não aplica o princípio da utilidade ordinal por assumir a hipótese comportamental, segundo a qual consumidores racionais escolhem a melhor cesta de consumo factível, ou seja, dentro do conjunto seu orçamentário.

IV. Um dos princípios básicos da escolha e da conduta do consumidor é a de que os indivíduos tendem a escolher aqueles bens e serviços que lhes apontam maior utilidade, maximizam sua utilidade, entendida como sentimento subjetivo de prazer ou satisfação que uma pessoa experimenta como consequência do consumo de determinado bem ou serviço.

V. O consumidor que pretende maximizar a utilidade que as compras dos diferentes bens lhe proporcionam não pode esperar que a utilidade marginal proporcionada pela última unidade consumida do bem X seja igual à utilidade marginal proporcionada pela última unidade consumida do bem Y.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é: