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Q2324605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Q2324604
Direito Civil
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
Q2324603
Direito Civil
Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:
Q2324602
Direito Civil
Tendo em vista as normas de Direito Civil que regulamentam o princípio da separação patrimonial da
pessoa jurídica em relação aos seus sócios, com as alterações da Lei n. 13.874/2019, assinale a alterativa
incorreta:
Q2324601
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324600
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324599
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324598
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q2324597
Direito Civil
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q2324596
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o tema Recuperação Judicial e Falência, assinale a alternativa correta:
Q2324595
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as noções legais de direito empresarial, assinale a alternativa correta:
Q2324594
Filosofia do Direito
Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:
Q2324592
Direito Tributário
Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
Q2324591
Direito Constitucional
Determinado Estado editou uma lei que previa a instalação de lacres eletrônicos para o controle de
abertura e fechamento dos tanques nos postos de combustíveis. A mesma lei dispôs que a instalação dos
equipamentos deveria ser arcada pelas distribuidoras de combustíveis aos postos que ostentam a bandeira
de sua marca, ficando isentos da determinação os postos de “bandeira branca”. Sobre o tema e levando
em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Q2324590
Direito Administrativo
São objetivos do processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, exceto (assinale a alternativa
incorreta):
Q2324589
Direito Administrativo
Acerca das limitações administrativas à propriedade privada, assinale a alternativa incorreta:
Q2324588
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021,
assinale a alternativa correta:
Q2324587
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q2324586
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Consoante a Resolução n. 425 de 2021 do CNJ (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em
Situação de Rua e suas interseccionalidades), assinale a alternativa que não apresenta um princípio
expresso, no referido ato normativo (assinale a alternativa incorreta):
Q2324585
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Recomendação n. 96 de 2023 do CNMP, os órgãos do Ministério Público deverão
observar, exceto (assinale a alterativa incorreta):
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