Assinale a alternativa INCORRETA em relação à pessoa diagnosticada como portadora do Transtorno de Personalidade Borderline, conforme o DSM-IV:

De acordo com o DSM-IV, as características essenciais do transtorno psicótico induzido por substância são alucinações ou delírios proeminentes, considerados decorrentes dos efeitos fisiológicos diretos de uma substância. Ainda com relação a esse transtorno podemos afirmar que:

Leia as afirmativas abaixo, a respeito do Teste de Bender, baseadas nos escritos de Jurema A. Cunha, assinalando a alternativa INCORRETA:

Com relação aos métodos e técnicas projetivas, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da entrevista clínica, Marcelo Tavares, em capítulo do livro Psicodiagnóstico-V, afirma que existem várias formas de abordá-la, conforme o objetivo específico da entrevista e a orientação do entrevistador. Ainda, de acordo com o autor, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Fazem parte do processo diagnóstico todos os passos abaixo descritos, EXCETO:

Com relação aos testes de inteligência, todas as afirmações abaixo estão corretas, de acordo com Larrabure, EXCETO:

As afirmações abaixo foram baseadas na obra de Ana Maria T. B. Pereira, a respeito do Método de Rorschach. Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da violência, baseado nas afirmações de Maria Cecília S. Minayo, na obra "Violência e Saúde", assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o texto "Violência contra crianças e adolescentes: questão histórica, social e de saúde", de autoria de Raquel N. Sanchez e Maria Cecília S. Minayo, todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:

Sobre a Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.938/81, NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:

Sobre a cobrança de dívidas, a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dispõe que:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO:

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), compete ao Ministério Público:

I. Conceder a remissão como forma de exclusão do processo;

II. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da justiça da infância e da juventude;

III. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

IV. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições;

Sobre a Adoção é CORRETO afirmar:

I. A adoção é medida que visa a proteção da criança e do adolescente, podendo ser utilizada independentemente de se esgotarem as possibilidades de manutenção na sua família natural;

II. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, devendo este, ser pelo menos dezesseis anos mais velho do que o adotando;

III. Os divorciados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente;

IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como, ter acesso ao processo de adoção, após completar 18 (dezoito) anos;

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre normas de prevenção. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. É livre a hospedagem de adolescentes em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos congêneres. Já a hospedagem de crianças nesses ambientes só é permitida quando acompanhada pelos pais;

II. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, ainda que desacompanhada dos pais ou responsável, se estiver acompanhada por pessoa maior de idade, que demonstre conhecer a criança;

III. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável;

IV. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou adolescente estiver na companhia de pelo menos um dos pais;

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) é CORRETO afirmar:

I. Nos casos de contravenção penal ou crime cuja pena máxima aplicada não ultrapasse dois anos, havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta;

II. Não se admitirá a proposta do Ministério Público quando se ficar comprovado que: o autor da infração já foi condenado, pela prática de crime, a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;

III. Não se admitirá a proposta do Ministério Público quando, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como, os motivos e as circunstâncias do delito, não indicarem ser necessária e suficiente a adoção da medida;

IV. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena;

Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução;

II. Se iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. E, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado;

III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

IV. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;