Home Concursos Públicos Questões Q1661596 De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuiçõe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1661596 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | Q1661596 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Congresso Nacional, EXCETO: Alternativas A Dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. B Dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre autorizações de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. C Dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre concessão de anistia. D Dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre transferência temporária da sede do Governo Federal. E Dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro