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Q3300642
Direito Administrativo
Considerando o que diz o Art. 11. da Lei nº 14.133/2021 sobre os objetivos do processo licitatório, julgue
os itens a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Analisar os documentos que serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Verificar o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
V. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
VI. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos os itens
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Analisar os documentos que serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Verificar o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
V. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
VI. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos os itens
Q3300639
Geologia
Em relação à classificação e à formação de rochas, é correto afirmar que
Q3300562
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites
de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso,
ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial,
considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é
Q3300560
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal está realizando o fechamento contábil do exercício financeiro de 2023
e identificou várias despesas que precisam ser inscritas como restos a pagar não processados.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as condições estabelecidas para a inscrição desse tipo
de despesa, representa uma situação em que a administração pública deve inscrever como restos a pagar
não processados, um(a)
Q3300559
Direito Administrativo
Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade
do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo
de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o
Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Q3300558
Direito Tributário
A competência tributária na federação brasileira é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, cada um responsável por instituir determinados tributos. Com base nas disposições
constitucionais e na partilha de competências, analise as seguintes afirmativas:
I. Os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e propriedade territorial rural.
II. Os Municípios são responsáveis por instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos" de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.
III. As taxas e contribuições de melhoria podem ser instituídas por qualquer ente federado que tenha competência para realizar a atividade da qual decorra a cobrança desses tributos.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e propriedade territorial rural.
II. Os Municípios são responsáveis por instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos" de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.
III. As taxas e contribuições de melhoria podem ser instituídas por qualquer ente federado que tenha competência para realizar a atividade da qual decorra a cobrança desses tributos.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Q3300557
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal adota um ciclo de gestão orçamentário composto por seis etapas
distintas para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos. Considere as seguintes afirmativas sobre
essas etapas:
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Q3300555
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal
para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar
nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre
outras, a despesa de
Q3300554
Direito Financeiro
Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para
cumprir as metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme Lei
Complementar nº 101/2000. Ao final do segundo bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá
não comportar o cumprimento dessas metas. Com base nessa Lei, uma das medidas que deve ser tomada
pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público é
Q3300553
Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as
seguintes situações:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Q3300552
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever
a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:
Q3300551
Direito Financeiro
O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração
Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está
previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as
fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)
Q3300550
Direito Financeiro
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis
referentes à receita orçamentária, dispõe que as restituições de receitas orçamentárias devem seguir
procedimentos específicos. Considerando as regras de registros contábeis aplicáveis a devoluções de
saldos de convênios, contratos e congêneres, pode-se afirmar que
Q3300549
Direito Tributário
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a
determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência,
pois, por meio desse procedimento, é possível
Q3300548
Direito Financeiro
Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
Q3300547
Contabilidade Geral
Como rotina dos procedimentos de prestação de contas à sua diretoria, a empresa Estação Primeira
Ltda. apresentou o seguinte elenco de contas e respectivos saldos, em reais (R$), em 31/12/2024:
De posse do elenco de contas e respectivos saldos acima, pode-se afirmar que
I. O ativo total é de R$ 206.500,00.
II. O patrimônio líquido é de R$ 151.500,00.
III. O passivo exigível é de R$ 65.000,00.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
De posse do elenco de contas e respectivos saldos acima, pode-se afirmar que
I. O ativo total é de R$ 206.500,00.
II. O patrimônio líquido é de R$ 151.500,00.
III. O passivo exigível é de R$ 65.000,00.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Q3300544
Direito Tributário
A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos
contábeis e tributários, para garantir a conformidade com a legislação vigente. Durante essa análise,
surgiram dúvidas sobre a definição e o momento de ocorrência do fato gerador das obrigações tributárias.
Com base no Código Tributário Nacional – CTN, responsável por instituir normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, pode-se afirmar que
Q3300543
Gestão de Pessoas
O senhor Faz Tudo da Silva, que trabalha na empresa Tambaqui Ltda., possui as seguintes informações
referentes à folha de pagamento: salário bruto de R$ 3.500,00, recebe um salário-família de R$ 59,82 por
filho, tem desconto de 11% de INSS e tem o FGTS depositado pelo empregador com alíquota de 8% sobre
o salário bruto. Considerando que o senhor Faz Tudo da Silva tem dois filhos menores de 4 anos de idade
e desconsiderando outros descontos, pode-se afirmar que seu salário líquido é de
Q3300539
Contabilidade Geral
A empresa Tambaqui Ltda., que trabalha com a comercialização de diversos tipos de peixes, realizou,
em janeiro de 2025, uma compra de pescados no valor de R$ 90.000,00, com ICMS incluso à alíquota de
20%. Além disso, a empresa arcou com um custo adicional de R$ 800,00 de frete. Considerando esses
dados, pode-se afirmar que o valor da compra líquida a ser contabilizado no estoque da empresa é de
Q3300538
Contabilidade Geral
Um empresário marabaense obteve um financiamento no valor de R$ 30.000,00 para ampliar seu
negócio. O contrato estabelecia uma taxa de juros simples de 1% ao mês, com um prazo de 5 meses para
pagamento. Considerando essas informações, no final do quinto mês, o lançamento contábil de pagamento
da dívida seria:
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