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Q216326 Direito Financeiro
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na sua concepção original, tinha como função básica orientar a elaboração dos orçamentos anuais, além de estabelecer as prioridades e metas da administração, no exercício financeiro subsequente. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebe as funções abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q216324 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise das assertivas a seguir, e marque as certas e as erradas:

I. O principal da LRF, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

II. Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos já adotados na Constituição Federal: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

III. O que a LRF busca, na verdade, é reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre as atividades de planejamento e de execução do gasto público, conforme será demonstrado mais adiante, quando abordarmos este assunto.

IV. Diferente do equilíbrio orçamentário, este já previsto na Lei 4.320 de 1964, a LRF traz uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas “contas primárias”, traduzido no resultado primário equilibrado.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q216316 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à efetividade das receitas.
Alternativas
Q216307 Direito Tributário
No que se refere aos tributos que podem ser instituídos pelo município de Patos, assinale a opção em que NÃO há competência para o município:
Alternativas
Q216306 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q216305 Direito Constitucional
O prefeito e o vice-prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta em sufrágio universal e secreto até:
Alternativas
Q216298 Direito Constitucional
Ainda sobre os Municípios, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de
Alternativas
Q216296 Direito Constitucional
O art.29 da Constituição Federal determina os limites para a composição das Câmaras Municipais. Desse modo, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q216295 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q216293 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos a garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q216292 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).

I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.

II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.

III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q216288 Arquitetura de Computadores
Processador auxiliar embutido no chip, cuja função é realizar cálculos matemáticos mais complexos, reduzindo o trabalho atribuído ao processador principal é um:
Alternativas
Q216284 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei nº 3.816/2009, que regulamenta a criação de cargos, funções e remunerações no quadro efetivo do Município de Patos-PB, preencha uma coluna de acordo com a outra, seguindo as funções a serem desempenhadas por cada cargo e assinale a alternativa CORRETA.

1 – Médico Obstetra.
2 – Técnico de arquivos.
3 – Operador de máquina.
4 – Arquiteto.
( ) Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

( ) A preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.

( ) Prestar assistência médica, ginecológica e obstétrica, Cirúrgica e pré natal.

( ) Serviços de empilhamento, carregamento e descarregamento de caminhões, remoção de terras, detritos, terraplanagem, nivelamento e afastamento de ruas.

A sequência correta é:
Alternativas
Q216283 Saúde Pública
Assinale a alternativa que contém uma função a ser desempenhada pelo coveiro:
Alternativas
Q216282 Administração Pública
“O sistema de informações gerenciais garantirá a implantação de um permanente processo de avaliação e controle das ações da administração municipal, tendo em vista seus objetivos maiores, assim como pode permitir implantação de meios de correção de desvios ou distorções nas atividades.”

O texto acima refere-se a que Princípio Básico da Administração Pública Municipal?
Alternativas
Q216281 Legislação Municipal
São órgãos integrantes da estrutura da Administração Direta do Município de Patos, EXCETO:
Alternativas
Q216280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Compete à Secretaria de Finanças do Município de Patos:
Alternativas
Q216279 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei nº 3.816/2009, assinale a alternativa correta a respeito das competências atribuídas aos fiscais de urbanismo e obras do município de Patos-PB:
Alternativas
Q216278 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Dentre as atribuições pertinentes ao Técnico Administrativo do Município de Patos-PB, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q216276 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Município de Patos, são atribuições dos secretários municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
181: D
182: E
183: D
184: B
185: C
186: D
187: D
188: D
189: C
190: D
191: D
192: C
193: A
194: B
195: C
196: D
197: E
198: E
199: D
200: A