Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.

O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.

A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos impedem que eventuais prejudicados os conteste judicialmente.

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.

Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzirem efeitos jurídicos no âmbito da Administração Pública Federal, são considerados atos jurídicos.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

O vocativo para o vice-presidente da República é “excelentíssimo senhor vice-presidente”.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

Ser conciso significa excluir informações essenciais do texto para torná-lo mais curto e objetivo.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A formalidade e a padronização na redação oficial estão ligadas à necessidade de civilidade e uniformidade nas comunicações.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A redação oficial recomenda o uso de regionalismos e neologismos em documentos formais para garantir clareza.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A impessoalidade na redação oficial é garantida pela ausência de impressões pessoais do redator.

A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É vedado ao técnico em nutrição e dietética prestar serviços profissionais gratuitamente a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.

A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É dever do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou por sua respectiva e competente entidade sindical.

Em relação à Resolução nº 576/2016 do CFN, que trata da responsabilidade técnica do nutricionista, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica concedida pelo CRN poderá ser cancelada a qualquer momento, eximindo o nutricionista de responsabilidades profissionais pelas atividades desempenhadas por ele durante sua atuação como pessoa jurídica.

Em relação à Resolução nº 576/2016 do CFN, que trata da responsabilidade técnica do nutricionista, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica é uma atribuição concedida pelo CRN ao nutricionista habilitado que pode ser delegada e faculta o nutricionista a participar efetivamente nos trabalhos inerentes ao cargo.

Acerca da Resolução nº 680/2021 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, julgue o item seguinte. 

A competência do nutricionista para atuar na f itoterapia deve respeitar a legislação sanitária vigente, e não inclui a venda, a comercialização e a propaganda de produtos ou de técnicas que ele indicará ao paciente.

Acerca da Resolução nº 680/2021 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, julgue o item seguinte. 

A prescrição de plantas medicinais in natura e de drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida somente aos nutricionistas que tiverem certificado de pós‑graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área.

A respeito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), julgue o item a seguir. 

A PNSAN tem como uma de suas diretrizes a instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.

A respeito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), julgue o item a seguir. 

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SISAN deverão elaborar planos nas respectivas esferas de governo, com periodicidade coincidente com os respectivos planos plurianuais, e com base nas diretrizes da PNSAN e nas proposições das respectivas conferências.

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de preparações regionais doces a, no máximo, duas vezes por mês em unidades escolares que ofertem alimentação escolar em período parcial.