De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.

O alvará de organização contábil terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data, desde que a organização contábil e os profissionais da contabilidade (o titular, o sócio e o responsável técnico) estejam regulares no CRC.

De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.

O produto da arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros constitui renda exclusiva dos CRC. 

De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.

A cassação do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o cancelamento do registro cadastral da organização contábil. 

Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.

Assim como o presidente do CFC, os presidentes dos CRC terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, sendo vedada a reeleição. 

Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) serão compostos por contadores e, no mínimo, por um representante dos técnicos em contabilidade, que será eleito no pleito para a renovação de dois terços do plenário. 

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.  

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 

Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.  

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.  

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.