A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1988737 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

Alternativas