Questões de Concurso
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I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva; Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C; definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
III. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
IV. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Participação da comunidade;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta:
I. Instituída pela Lei Complementar nº 78/2009. A criação da Região Metropolitana do Cariri – RMC, objetiva a redução da desigualdade entre o triângulo Crajubar, como é conhecida a aglomeração das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, historicamente mais desenvolvida, e os demais municípios da região.
II. Segundo os especialistas, os resultados obtidos demonstram que não houve efetivamente diminuição desse dese desequilíbrio na Região Metropolitana do Cariri.
III. Na Região Metropolitana do Cariri, os investimentos, tanto públicos quanto privados, ainda se concentram prioritariamente no Crajubar e isso reforca a dependência das localidades vizinhas, gerando e aprofundando os desequilíbrios nesses territórios.
IV. A Região Metropolitana do Cariri está atingindo plenamente os objetivos estabelecidos desde a sua criação, diminuindo as diferenças entre os municípios componentes.