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Q4011617 Direito Processual Penal

(PMA/URCA 2026) A Lei Maria da Penha prevê 05 (cinco) tipos de violência. Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, sobre o que compõe cada tipo, é INCORRETA a afirmação:


Alternativas
Q4011616 Serviço Social

(PMA/URCA 2026) José Paulo Netto, em sua análise sobre as transformações societárias no capitalismo tardio, discute as metamorfoses no mundo do trabalho e seus impactos para o Serviço Social. Com base no texto, assinale a alternativa correta:


Alternativas
Q4011615 Serviço Social

(PMA/URCA 2026) Considerando a reflexão de José Paulo Netto na obra Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64, temos que:



I. Abordando a erosão do Serviço Social tradicional na América Latina, o Profº Netto afirma que esse foi um processo muito particular, endógeno, regionalizado e desconectado das contradições do capitalismo mundializado. Segundo ele, a década de 1960 neste continente foi esvaziada do ponto de vista cultural.


II. Segundo o Profº Netto, a autocracia burguesa favoreceu o processo de erosão do Serviço Social tradicional no Brasil, cumprindo uma “função precipitadora” de questionamentos sobre o tradicionalismo profissional (as abordagens de caso e grupo) que já se encontravam em amadurecimento.


III. Segundo o Prof. Netto, o conjunto dos renovadores do Serviço Social constituía-se de um bloco homogêneo, articulando a renovação com uma direção unitária, tendo em comum propostas teóricas e metodológicas inteiramente confluentes.


IV. A abordagem do Prof. Netto sobre a vertente da intenção de ruptura permite inferir que o termo “intenção” foi por ele utilizado porque essa vertente profissional, na verdade, não rompeu de fato com o tradicionalismo. Antes, restaurou valores centrais para a sociabilidade burguesa como família, ordem, hierarquia e propriedade privada. Sendo assim, não passou de intenção porque apenas o fundamento teórico foi deslocado, permanecendo os valores burgueses no centro da perspectiva profissional.


V. Os profissionais que abraçaram a vertente da intenção de ruptura tiveram um importante desafio a enfrentar: formular uma perspectiva teórica e metodológica nova para o Serviço Social, algo difícil em razão da carência de tradição intelectual no Serviço Social brasileiro desde a sua institucionalização.



Estão corretas:

Alternativas
Q4011613 Serviço Social

(PMA/URCA 2026) Os Códigos de Ética Profissional de 1986 e 1993 podem ser considerados como unidade do ponto de vista da perspectiva ético-política que os estrutura. Ambos rompem com as raízes neotomistas e/ou funcionalistas dos códigos anteriores. Considerando essa unidade, avalie as seguintes afirmações:


I. Nestes códigos aparece o compromisso do Serviço Social com os interesses da classe trabalhadora, explicitando sua dimensão política e seu projeto ético-político. O Código de 1993, em particular, amplia as preocupações éticas para formas concretas de discriminação: etnia e gênero.
II. O Código de 1993 admite a liberdade como valor ético central, sendo requeridos, para sua concretude, a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
III. Os princípios e diretrizes dos códigos pretendem a permanência da sociedade capitalista, desprezando o horizonte de uma sociedade para além do capital: emancipada socialmente e livre das alienações do capitalismo.
IV. Em ambos os códigos, apesar de seus avanços, não aparecem o papel e a importância do usuário na formulação e participação nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Os usuários, nesses códigos, não exercem papel efetivo, sendo receptores passivos das políticas e programas sociais governamentais.
V. Em ambos os códigos, o sigilo profissional não pode ser quebrado, nem mesmo nos casos em que haja necessidade de se evitar um mal maior a qualquer das partes implicadas.

Estão erradas:
Alternativas
Q4011402 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário que determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas da administração é o da:
Alternativas
Q4011401 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública que deve ser precedida de empenho extraordinário para casos em que o valor não possa ser determinado previamente chama-se:
Alternativas
Q4011400 Direito Tributário
As transferências do ICMS do Estado para os Municípios correspondem a qual percentual da parcela pertencente aos municípios?
Alternativas
Q4011399 Direito Financeiro
De acordo com a LRF, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite (limite prudencial), fica vedado ao ente:
Alternativas
Q4011398 Administração Pública
O indicador que avalia se uma política pública atingiu os impactos esperados na realidade social (ex: redução da mortalidade infantil) é o de: 
Alternativas
Q4011397 Administração Financeira e Orçamentária
Constitui uma 'Receita de Capital' para o Município: 
Alternativas
Q4011395 Direito Financeiro
As emendas impositivas ao orçamento municipal significam que:
Alternativas
Q4011394 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao prazo, se o Prefeito não enviar o projeto da LOA no prazo previsto na Lei Orgânica, a Câmara Municipal deverá:
Alternativas
Q4011392 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com:
Alternativas
Q4011391 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei 4.320/64 classifica as receitas em duas grandes categorias, que são:
Alternativas
Q4011390 Administração Pública
O princípio da Administração Pública que exige que o administrador atue de forma neutra, sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas, é o da: 
Alternativas
Q4011389 Administração Financeira e Orçamentária
A entrega de numerário a servidor para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação denomina-se:
Alternativas
Q4011388 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa com o pagamento de salários de servidores ativos é classificada, quanto à natureza, como: 
Alternativas
Q4011386 Administração Financeira e Orçamentária
O resultado fiscal que exclui o pagamento de juros da dívida pública, medindo o esforço do ente para pagar seus compromissos, é o:
Alternativas
Q4011385 Administração Pública
Qual indicador de desempenho mede a relação entre os insumos utilizados e os produtos obtidos (fazer mais com menos)?
Alternativas
Q4011383 Administração Financeira e Orçamentária
Consideram-se Restos a Pagar as despesas: 
Alternativas
Respostas
221: E
222: B
223: A
224: D
225: D
226: E
227: E
228: D
229: E
230: C
231: D
232: B
233: C
234: D
235: A
236: E
237: D
238: B
239: C
240: A