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Q1099173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podemos consideras princípio da Imparcialidade do Juiz:
Alternativas
Q1099172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. São 3 as consequências básicas deste princípio: I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual; II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu; III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os princípios constitucionais do Processo Civil dividem-se em algumas garantias, podemos definir a garantia de celeridade:
Alternativas
Q1099170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas sobre o que é o Direito Processual Civil:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099169 Direito Tributário
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:
Alternativas
Q1099168 Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre as Normas do Direito Tributário.
I- O poder fiscal é inerente ao próprio Estado, que advém de sua soberania política, consistente na faculdade do estabelecer tributos, de exigir contribuições compulsórias, a fim de poder atender ás necessidades públicas. Vulgarmente expressa-se como "Fisco" o poder de exigir tributos do Estado. II- O Direito Tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o "Fisco", como sujeito ativo, e o Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a cobrança e a fiscalização dos tributos. III- A base do Direito Tributário é o TRIBUTO - o relacionamento que se realiza entre o Estado e o Contribuinte, através de uma obrigação a que este último está legalmente coagido a satisfazer. Está correto o que se afirma em:
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Q1099166 Direito Constitucional
Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente.
O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:
I- a soberania do Estado;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099165 Direito Constitucional
Podemos Definir a Constituição quanto à estabilidade, sendo assim, consideramos constituições imutáveis:
Alternativas
Q1099163 Direito Constitucional
Analise as afirmativas sobre as Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena:
I- são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua parcial operatividade; II- produzem ou têm possibilidades de produzir todos os efeitos que o constituinte quis regular; III- não tem autonomia operativa e idoneidade suficiente para deflagrar todos os efeitos a que se preordena; IV- conformam de modo suficiente a matéria de que tratam, ou seja, seu enunciado prescrito é completo e não necessita, para atuar concretamente, da interposição de comandos complementares. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099162 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o cidadão é amparado por leis e ainda conta com respaldo do Estado em situações envolvendo educação, saúde e trabalho, por exemplo. Analise os principais direitos do cidadão:
I- Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte. II- Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho. III- Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual. IV- Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente. Está correto o que se afirma em:
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Q1099156 Direito Administrativo
Analise as afirmativas dobre as fontes do Direito Administrativo:
I- Os preceitos normativos do ordenamento jurídico sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei; II- A jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública; III- A doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais; IV- Os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública. Está correto o que se afirma em:
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Q1099155 Noções de Informática
No Excel 2016, versão em português, para Windows, a função Potência eleva um número a uma potência. Por exemplo, a fórmula =POTÊNCIA(6;3) resulta em 216, isto é, 63 . Uma outra forma de se obter esse mesmo resultado é com a seguinte fórmula:
Alternativas
Q1099154 Noções de Informática
Considere o fragmento de planilha, apresentado na figura abaixo, elaborado no Microsoft Office Excel 2016, versão língua portuguesa para área de trabalho no sistema operacional Windows 10, na sua configuração padrão.
Imagem associada para resolução da questão
Ao ser aplicada à célula B6 a fórmula
=CONT.SE(B2:B5;">=32")- CONT.SE(B2:B5;">85")
o resultado apresentado pela célula B6 será


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Q1099153 Noções de Informática
A função F1 do teclado, também conhecida como tecla de atalho por alguns usuários do programa Microsoft Word 2016, serve para:
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Q1099150 História
A defesa ideológica do projeto Marcha para o Oeste, idealizado pelo governo Getúlio Vargas, foi realizada por um importante intelectual brasileiro do período. Estamos falando de:
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Q1099148 Geografia
A expressão “Bacia Hidrográfica” pode ser entendida como:
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Q1099147 Conhecimentos Gerais
Uma das fronteiras mais movimentadas do Brasil, cujo marco divisório é a Ponte da Amizade, passando sobre o Rio Paraná, separa o país do:
Alternativas
Q1099146 Conhecimentos Gerais
O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras. O país que apresenta o maior trecho fronteiriço com o território brasileiro é:
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Q1099145 Português
Estão corretamente empregadas as palavras na frase:
Alternativas
Q1099144 Português
Qual a alternativa em que ambos os adjetivos não se flexionam em gênero?
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: D
25: D
26: D
27: D
28: A
29: C
30: D
31: D
32: D
33: D
34: C
35: A
36: D
37: A
38: A
39: A
40: B