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Q320448
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Orçamentário - BO ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320448 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros, frustração de arrecadação corresponde à seguinte situação:

Alternativas
Q320447
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320447 Administração Financeira e Orçamentária
Nos municípios cuja população seja inferior a cinquenta mil habitantes, o Poder Executivo deverá publicar o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa até a seguinte data do ano subsequente:

Alternativas
Q320446
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320446 Administração Financeira e Orçamentária
Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verificar os limites de endividamento é conhecido como:

Alternativas
Q320445
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320445 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é:

Alternativas
Q320444
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320444 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características denomina-se:

Alternativas
Q320443
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO , Estágios da Receita e Despesa , Etapas da Despesa , Legislação da Execução Orçamentária , Reconhecimento Receita e Despesa
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320443 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado da federação apurou, com pessoal, despesas totais de R$ 10.838.711.748,00, e com Receita Corrente Líquida de R$ 39.332.479.719,00. Com base nesses dados, pode- se afirmar que o limite máximo de despesas com pessoal estipulado pela LRF para esse Estado deverá ser de:

Alternativas
Q320442
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320442 Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, deverá ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos ao final de cada:

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Q320441
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320441 Direito Administrativo
Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:

Alternativas
Q320440
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320440 Direito Administrativo
Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):

Alternativas
Q320439
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320439 Direito Administrativo
Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:

Alternativas
Q320438
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320438 Direito Administrativo
A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:

Alternativas
Q320437
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320437 Direito Administrativo
O servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão processante, vindo a ser condenado à pena de advertência. Nesse caso, houve violação do seguinte princípio aplicável à Administração Pública:

Alternativas
Q320436
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320436 Direito Administrativo
O Superintendente de Tributos do Estado W é responsável pela gestão administrativa dos órgãos que atuam na fiscalização tributária. Verificando a necessidade de construção de um prédio para abrigar os servidores públicos em determinada região onde há uma intensa arrecadação tributária, ele empreende esforços para obter as autorizações necessárias e resolve localizar a repartição, em ponto estratégico, para a atividade em foco. Tal ato de localização deve ser considerado:

Alternativas
Q320435
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320435 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:

Alternativas
Q320434
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320434 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o seguinte bem considerado ativo financeiro:

Alternativas
Q320433
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320433 Direito Tributário
Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:

Alternativas
Q320432
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320432 Direito Tributário
Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):

Alternativas
Q320431
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320431 Direito Tributário
A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.

Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:

Alternativas
Q320430
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , ISSQN
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320430 Direito Tributário
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

Alternativas
Q320429
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |
Q320429 Direito Tributário
Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito re? exo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:

Alternativas
Respostas
2661: B
2662: A
2663: E
2664: C
2665: B
2666: B
2667: C
2668: C
2669: E
2670: B
2671: A
2672: D
2673: C
2674: D
2675: C
2676: B
2677: A
2678: B
2679: A
2680: C
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