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Questões de Concurso Para ceperj

Foram encontradas 4.230 questões

Q1649050 Serviço Social
Visando a assegurar a todos existência digna e justiça social, a Constituição cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, como o direito à saúde, ampara a quem dela necessitar. O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, que Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destaca, dentre seus objetivos, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, e garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Essa LOAS é regulamentada pelo seguinte diploma legal:
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Q1649049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos adolescentes, para o exercício de direitos e deveres é um dos temas que tem suscitado muitas dúvidas. Sob essa ótica, no âmbito do direito penal, podemos afirmar que:
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Q1649048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de:
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Q1649047 Enfermagem
Segundo o Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Orientações para o atendimento à saúde do adolescente”, alguns pontos, no atendimento à saúde do adolescente, devem ser considerados na abordagem clínica, dentre os quais se inclui:
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Q1649046 Enfermagem
O Ministério da Saúde (2006), na publicação intitulada “Manual de rotinas para assistência de adolescentes vivendo com HIV/ AIDS”, nos casos de imunização de adolescentes vivendo com HIV/AIDS, recomenda:
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Respostas
1: E
2: B
3: D
4: B
5: C