O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de compet...

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Q320435

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa |

Q320435 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:

progressividade pela renda do contribuinte

isenção de imóveis ocupados por templos religiosos

incidência sobre hipotecas de financiamento imobiliário

alíquotas diferenciadas pela localização do imóvel

não cumulatividade com os valores pagos a outros imóveis

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