Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

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Q3933824 Direito Ambiental
Assinale a opção correta acerca do poder normativo e da composição do CONAMA.
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Q3933823 Direito Ambiental
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
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Q3933822 Direito Ambiental
De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
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Q3933820 Direito Ambiental
De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a
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Q3933817 Direito Ambiental
De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada
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Q3933816 Direito Ambiental
Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse princípio preconiza que
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Q3933815 Direito Ambiental
Com base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento básico.
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Q3933814 Direito Ambiental
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
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Q3933813 Direito Ambiental
De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).
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Q3933812 Meio Ambiente
O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de plataformas, tem por finalidade 
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Q3933810 Direito Ambiental
De acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é obrigado a
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Q3933808 Administração Financeira e Orçamentária
Ainda com base na Lei da Transparência, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção institucional aplicável ao ente que não disponibilizar as informações financeiras nos prazos e condições estipulados na lei.
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Q3933807 Administração Pública
Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federados quanto à despesa pública.
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Q3933806 Direito Digital
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento de dados sensíveis sem a necessidade de consentimento, excluídas as hipóteses aplicáveis apenas a dados pessoais comuns.
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Q3933805 Legislação Federal
Assinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.
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Q3933804 Legislação Federal
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta a respeito do prazo de restrição e das condições de acesso às informações pessoais (relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem).
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Q3933803 Gerência de Projetos
Assinale a opção em que é indicado o artefato de negócio que documenta a viabilidade econômica e a justificativa financeira de um projeto e que deve ser continuamente revisado para a garantia do alinhamento com a estratégia organizacional. 
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Q3933802 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
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Q3933801 Administração Pública
Assinale a opção em que se define corretamente governança.
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Q3933800 Gestão de Pessoas
Assinale a opção em que é corretamente definida a competência que integra a dimensão individual à dimensão organizacional, com foco na efetividade da atuação profissional.
Alternativas
Respostas
11261: A
11262: D
11263: D
11264: D
11265: C
11266: D
11267: E
11268: C
11269: B
11270: B
11271: D
11272: B
11273: E
11274: E
11275: D
11276: B
11277: C
11278: A
11279: B
11280: D