De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo |

Q3933822 Direito Ambiental

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.

pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.

é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.

é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

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