Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

Em virtude de o parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas ter natureza meramente opinativa, compete exclusivamente à câmara de vereadores julgar as contas anuais do prefeito, sendo inadmissível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

O servidor devidamente investido em determinada carreira após aprovação em concurso público não poderá ser investido, por qualquer modalidade de provimento, em cargo que não integre essa mesma carreira se não aprovado em concurso público destinado ao seu provimento, sob pena de violação do texto constitucional vigente.

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

Segundo a jurisprudência do STF, com fundamento no princípio da convalidação das nulidades, a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção de projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, tem o condão de sanar o vício da inconstitucionalidade formal.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do controle de constitucionalidade de normas oriundas do poder constituinte de primeiro grau no ordenamento jurídico pátrio.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de medicamentos não previstos na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do seu preço. 

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Todo brasileiro nato ou naturalizado tem legitimidade para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

No que se refere ao uso de agrotóxicos na agricultura, julgue o item a seguir. 

Surfactantes (espalhantes) são os adjuvantes mais utilizados em formulações ou em produtos para mistura em tanque de pulverizadores, por isso seu uso é recomendado quando há necessidade de acelerar ou incentivar a penetração, a absorção e a adesão do defensivo à folha. 

No que se refere ao uso de agrotóxicos na agricultura, julgue o item a seguir. 

Umidade relativa do ar de 30%, velocidade do vento de 15 km/h e temperatura de 25 °C são condições meteorológicas que podem favorecer a aplicação segura de defensivos agrícolas. 

No que se refere ao uso de agrotóxicos na agricultura, julgue o item a seguir. 

A sequência mais segura da ordem de adição de formulações de defensivos agrícolas para formação de calda no tanque do pulverizador é: concentrado emulsionável, granulado dispersível, pó molhável, suspensão concentrada e concentrado solúvel. 

Julgue o seguinte item, relativo a mecanização agrícola. 

Em uma operação de pulverização com vazão de 200 L/ha, espaçamento entre pontas de pulverização de 50 cm e velocidade operacional de 5,5 km/h, a taxa de aplicação para as pontas de pulverização desse pulverizado deve ser igual a 0,85 L/min. 

Julgue o seguinte item, relativo a mecanização agrícola. 

Para uma semeadora-adubadora com 10 linhas espaçadas em 0,5 m e tracionada por trator com bitola de 2 m, o comprimento do braço marcador de linhas deve ser de 1,45 m. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à extensão rural em sistemas produtivos. 

A eficiência de campo de um conjunto mecanizado é a razão entre capacidade de campo efetiva e capacidade de campo teórica: a efetiva considera o desempenho dado em tempo total de campo; e a teórica, o desempenho obtido em condições nominais de velocidade, largura e 100% de tempo trabalhado.

Julgue o item a seguir, no que se refere à extensão rural em sistemas produtivos. 

Tempo operacional é o tempo utilizado no campo pelo conjunto mecanizado, desde o início até o término da atividade funcional. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à extensão rural em sistemas produtivos. 

Fator de carga é a razão entre a potência bruta disponível no motor da máquina e sua capacidade de campo efetiva. 

No que se refere ao desenvolvimento de processos e produtos a partir de espécies vegetais do semiárido, julgue o item a seguir. 

Somente alguns tipos de alimentos, biocombustíveis, biomateriais ou substâncias para fármacos e cosméticos podem ser obtidos no nível de bancada ou, mesmo, de planta piloto, porque as características de algumas plantas impedem a obtenção de alimento ou fármaco. 

No que se refere ao desenvolvimento de processos e produtos a partir de espécies vegetais do semiárido, julgue o item a seguir. 

Mesmo que as pesquisas agronômicas e fitotécnicas não tenham obtido melhoramento de determinadas espécies, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de produtos resultantes da flora do semiárido devem ser iniciadas, pois isso permitiria poupar tempo no nível da produção vegetal e agroindustrial, caso tais pesquisas acontecessem de forma simultânea. 

No que se refere ao desenvolvimento de processos e produtos a partir de espécies vegetais do semiárido, julgue o item a seguir. 

Os conceitos da teoria da inovação não podem ser aplicados a processos e produtos obtidos a partir de espécies vegetais do semiárido, dada a indisponibilidade de massa crítica institucional nessa região. 

No que se refere ao desenvolvimento de processos e produtos a partir de espécies vegetais do semiárido, julgue o item a seguir. 

As propostas de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com plantas nativas do semiárido devem levar em conta os saberes tradicionais de utilização de espécies para outras finalidades, tais como as medicinais, construtivas e alimentares, porque elas se constituem em pistas para pesquisas científicas e tecnológicas.