Foram encontradas 84.233 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2450787 Direito Administrativo
Acerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista.

I A pessoa indicada para ocupar o cargo de diretor-geral de empresa estatal deve ter formação acadêmica compatível com o cargo.
II A avaliação de competências dos nomeados ao referido cargo deve ser feita pelo Senado Federal.
III Os indicados ao referido cargo deverão ter ocupado, previamente, pelo menos, um cargo de direção ou chefia superior, em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa estatal, por, no mínimo, um ano.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2450039 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.833/2003, a COFINS, com a incidência não cumulativa, deve ter como base de cálculo
Alternativas
Q2450038 Direito Tributário
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.


I    Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.

II  A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.

III  O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.

IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.


Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2450033 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, é
Alternativas
Q2447456 Direito Administrativo
O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais é denominado 
Alternativas
Q2447443 Direito Administrativo

    As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, verificou-se que: 



• na empresa A, há um sócio que é detentor de 3% do capital social e que é empregado da estatal contratante. • na empresa B, o administrador é sócio de empresa declarada inidônea.


• a empresa C foi constituída por sócio que foi administrador de empresa suspensa pela própria contratante, no período dos fatos em que deram ensejo à sanção, mas, na data da apresentação da proposta, o referido sócio não era mais administrador da empresa suspensa. 



Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que apenas 

Alternativas
Q2447442 Direito Administrativo
A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre sobrepreço quando 
Alternativas
Q2446414 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário 
Alternativas
Q2446413 Direito Financeiro
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária. 
Alternativas
Q2446412 Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964. 
Alternativas
Q2446411 Direito do Trabalho
No que diz respeito às férias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446410 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446409 Direito do Trabalho
No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446408 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446407 Direito do Trabalho
A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446406 Direito do Trabalho
Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado 
Alternativas
Q2446405 Direito Tributário
A respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes.

I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
III A mera devolução de carta de citação com aviso de recebimento negativo não é suficiente para a configuração da dissolução irregular da pessoa jurídica.
IV Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446404 Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar. 
Alternativas
Q2446403 Direito Tributário
        A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de certo produto; e (ii) apresentação, pelo adquirente, de informações sobre a operação, por meio de sistema informatizado.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2446402 Direito Tributário
A respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributário Nacional (CTN). 
Alternativas
Respostas
12001: B
12002: A
12003: B
12004: A
12005: B
12006: B
12007: B
12008: E
12009: E
12010: C
12011: C
12012: C
12013: E
12014: A
12015: D
12016: D
12017: E
12018: A
12019: E
12020: C