Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder hierárquico permite à administração pública delegar e avocar competências, inclusive aquelas consideradas exclusivas do órgão ou da autoridade, desde que haja interesse público.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.

A respeito da organização da administração pública e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

As autarquias, integrantes da administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, e exercem atividades típicas de Estado, sendo criadas por lei específica. 

A respeito da organização da administração pública e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Quando a administração pública, por motivo de oportunidade, revoga uma licença de construção concedida a particular, o ato revogatório produz efeitos retroativos à data da emissão da licença.

Em relação a aspectos de lógica proposicional atinentes à proposição P: "Se não houver resposta ou se houver resposta e ela for negativa, o futuro da organização estará ameaçado.", julgue o item seguinte.

Considerando-se p: "houve resposta", q: "a resposta foi negativa" e r: "o futuro da organização está ameaçado", a proposição P pode ser expressa por ~p ˅ (p ˄ q) → r, em que ~, ˅, ˄ e → simbolizam, respectivamente, os conectivos lógicos de negação, disjunção, conjunção e condicional. 

Em relação a aspectos de lógica proposicional atinentes à proposição P: "Se não houver resposta ou se houver resposta e ela for negativa, o futuro da organização estará ameaçado.", julgue o item seguinte.

Caso seja falsa a proposição "Não houve resposta.", a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos de suas proposições simples constituintes. 

Em relação a aspectos de lógica proposicional atinentes à proposição P: "Se não houver resposta ou se houver resposta e ela for negativa, o futuro da organização estará ameaçado.", julgue o item seguinte.

A negação do precedente de P pode ser expressa por "houve resposta e a resposta não foi negativa".

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

No trecho "Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas" (último parágrafo), todo o segmento subsequente à forma verbal "promovem-se" funciona como seu objeto direto.

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

No trecho "impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas" (último parágrafo), o vocábulo "adversos" tem o mesmo sentido de prejudiciais.

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

No trecho "a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais" (primeiro parágrafo), a palavra "mais" está empregada como advérbio.

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

No trecho "as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações" (primeiro parágrafo), o emprego da partícula "se" indica que o sujeito da oração se classifica como indeterminado.

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

Dadas as relações de sentido que se estabelecem entre os períodos que formam o terceiro parágrafo, a coerência e a correção gramatical seriam mantidas caso fosse inserido o conectivo Entretanto, seguido de vírgula, antes da expressão "Nesse contexto institucional", da seguinte maneira: Entretanto, nesse contexto institucional (...).

Julgue o seguinte item, referente às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG7A1.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso o trecho "faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental" (segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte forma: a promoção de um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta os indicadores de eficiência econômica e a preservação da sustentabilidade ambiental são necessários.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o quadro de Pedro seja reconhecido como cardiopatia grave pela junta médica oficial, ele manterá o direito à isenção de IRPF independentemente da contemporaneidade dos sintomas ou da persistência da gravidade clínica.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo a teoria do risco integral, adotada pela Constituição Federal de 1988 para embasar a responsabilidade civil do Estado, no caso de erro médico imputado a conduta negligente de servidor público do SUS, que se omita em seu dever de prestar atendimento, deve o Estado responder objetivamente perante a vítima.

Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder hierárquico da administração pública se manifesta por meio das sanções que agentes superiores aplicam, quando constatam ilegalidades ou desvios funcionais, aos seus subordinados.

No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.

O controle de mérito, fundamentado no princípio da autotutela, permite que a administração pública revogue atos legítimos por razões de conveniência e oportunidade, sendo tal prerrogativa extensível ao Poder Judiciário no exercício de sua função jurisdicional.

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CG6A1, julgue o item que se segue.

Pelas relações de sentido estabelecidas entre o primeiro e o segundo parágrafos, infere-se que o conectivo "Assim", no início do segundo parágrafo, denota conclusão.