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Q4134753 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A partir da promulgação da Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos foi instituída como uma modalidade específica da Educação Básica no Brasil, por meio da inserção do Capítulo V-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com o disposto no referido marco legal, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser “[...] oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas” (Brasil, 2021), ou seja, para os estudantes que constituem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Brasília, DF: MEC/SECADI, [s.d.].
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser oferecida em
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Q4134752 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
Lev Vygotsky propõe uma abordagem sociointeracionista, enfatizando a importância das interações sociais e da linguagem no desenvolvimento cognitivo. Segundo Vygotsky, a aprendizagem ocorre primeiramente a nível social, através da interação com adultos e pares mais experientes, e posteriormente internaliza-se no indivíduo, tornando-se parte do seu desenvolvimento. Para ele, a zona de desenvolvimento proximal (ZDP) é crucial no ensino, representando a distância entre o nível de desenvolvimento atual da criança e o potencial que ela pode atingir com a ajuda de um adulto ou colega.
DANTAS, J. V. S.; CUNHA, M. S. F.; GOUVEIA, A. O. G. Ensino e aprendizagem na educação infantil e as diferentes metodologias de ensino. Educação Prática, São Bento, v. 3, n. 1, 2025, p. 539. [Adaptado].
 Com base na perspectiva sociointeracionista de Lev Vygotsky acerca do desenvolvimento cognitivo,
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Q4134751 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
Na perspectiva de Jean Piaget, o processo de ensino e aprendizagem na educação infantil é compreendido através da teoria construtivista, onde a criança é vista como um agente ativo na construção do seu próprio conhecimento. Piaget argumenta que as crianças passam por estágios de desenvolvimento cognitivo, nos quais constroem esquemas mentais e assimilam novas informações através da interação com o meio ambiente. Nesse sentido, o papel do educador é de facilitador, proporcionando experiências que desafiem e estimulem a criança a explorar, experimentar e refletir sobre o mundo ao seu redor.
DANTAS, J. V. S.; CUNHA, M. S. F.; GOUVEIA, A. O. G. Ensino e aprendizagem na educação infantil e as diferentes metodologias de ensino. Educação Prática, São Bento, v. 3, n. 1, 2025, p. 539.
O processo de ensino e aprendizagem na educação infantil, na visão de Jean Piaget, envolve 
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Q4134750 Libras
O Guia-Intérprete para pessoas surdocegas é definido como
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Q4134749 Libras
Os princípios que orientam a conduta profissional do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais e do GuiaIntérprete para Pessoas Surdocegas no Código de Conduta e Ética da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils) incluem
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Q4134748 Libras
Leia o Texto 4 para responder à questão

Texto 4

Ser surdo é uma questão de vida. Não se trata de uma deficiência, mas de uma experiência visual que significa a utilização da visão, (em substituição total a audição), como meio de comunicação. Desta experiência visual, surge a cultura surda representada pela língua de sinais, pelo modo diferente de ser, de expressar, de conhecer o mundo, de entrar nas artes, no conhecimento científico e acadêmico.

PERLIN, G; MIRANDA, W. Surdos: o narrar e a política. Ponto de Vista, Florianópolis, n.05, p. 217-226, 2003, p. 218.
Ainda de acordo com o texto de Perlin e Miranda (2003), da experiência visual decorre
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Q4134747 Português
Leia o Texto 4 para responder à questão

Texto 4

Ser surdo é uma questão de vida. Não se trata de uma deficiência, mas de uma experiência visual que significa a utilização da visão, (em substituição total a audição), como meio de comunicação. Desta experiência visual, surge a cultura surda representada pela língua de sinais, pelo modo diferente de ser, de expressar, de conhecer o mundo, de entrar nas artes, no conhecimento científico e acadêmico.

PERLIN, G; MIRANDA, W. Surdos: o narrar e a política. Ponto de Vista, Florianópolis, n.05, p. 217-226, 2003, p. 218.
De acordo com o texto, a experiência de ser surdo se caracteriza por
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Q4134746 Libras
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina que as instituições federais de ensino devem  
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Q4134745 Libras
Leia o texto a seguir.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002.
A definição de Libras no texto destaca 
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Q4134744 Libras
Os Tradutores Intérpretes de Libras – TILS são caracterizados como
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Q4134473 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança, o município é condenado a pagar diferenças remuneratórias a servidores, iniciando-se o cumprimento de sentença. Intimado, o município levanta matérias de defesa como excesso de execução, erro de cálculo e prescrição de parcelas. Qual instrumento é juridicamente adequado para veicular tais matérias, considerando o regime especial do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública previsto no CPC?
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Q4134472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.

Em ação ajuizada por particular contra o município, o autor requer tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio imediato de valores do orçamento municipal, destinados à manutenção de equipamentos públicos, a fim de garantir futura indenização por dano material. O juiz analisa o pedido e avalia se a medida é juridicamente admissível.

No contexto apresentado, a adequação jurídica da tutela requerida corresponde
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Q4134471 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Servidor aposentado ajuíza ação contra o município buscando diferenças remuneratórias decorrentes de erro no cálculo de adicional por tempo de serviço ocorrido há mais de dez anos e que a pretensão é de trato sucessivo. O município sustenta a prescrição total da pretensão.

Considerando o regime jurídico da prescrição em face da Fazenda Pública, a situação corresponde  
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Q4134470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.

Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.

Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação 
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Q4134469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.

Uma empresa contratada pelo município firmou termo de ajuste, também assinado por duas testemunhas, em que reconhece expressamente dívida decorrente de serviços prestados e se compromete a quitá-la em parcelas mensais. Após sucessivos atrasos, o município propõe execução com base nesse instrumento particular assinado pelas partes. A empresa alega que o termo não pode ser utilizado como título executivo, pois não é contrato administrativo formal nem foi objeto de homologação judicial.

No contexto apresentado, a natureza executiva do termo de ajuste corresponde 
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Q4134468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.

Em ação proposta por particular contra um município, foi concedida tutela provisória determinando o fornecimento de medicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou a tutela provisória e condenou o município a manter o fornecimento contínuo do fármaco. A Procuradoria interpôs apelação e sustenta que, em razão do efeito suspensivo previsto no Código de Processo Civil, o município poderia interromper o fornecimento até o julgamento do recurso. O autor, por sua vez, afirma que a sentença já produz efeitos e que a obrigação deve ser cumprida de imediato.

No contexto descrito, a sentença 
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Q4134466 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Um município ajuíza execução fiscal para cobrança de IPTU referente aos exercícios de 2018 e 2019. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) juntada contém o valor consolidado do crédito, a indicação da lei instituidora do tributo e a identificação do sujeito passivo. O executado opõe exceção de pré-executividade alegando que a CDA seria nula porque não discrimina, de forma individualizada, multa, juros e correção monetária, sustentando que a ausência dessa separação inviabiliza o exercício do direito de defesa. Requer, com base nesse argumento, a imediata extinção da execução.

Diante da situação descrita, a alegação do executado corresponde 
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Q4134465 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.

Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Municipal de Saúde que suspendeu, por portaria, o fornecimento de determinados medicamentos a todos os pacientes cadastrados em programas municipais. O município sustenta que a associação não poderia substituir os indivíduos afetados porque o ato possui efeitos amplos e exige análise individualizada; adicionalmente, afirma que a via mandamental seria inadequada diante do impacto orçamentário e da necessidade de instrução probatória complexa.

No contexto descrito, a situação jurídica da associação e a adequação do mandado de segurança coletivo correspondem 
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Q4134464 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Um contribuinte ajuíza ação ordinária contra um município, buscando afastar a aplicação de decreto municipal que majorou a base de cálculo de determinada taxa. O juiz, ao examinar o pedido, constata que o decreto inovou o ordenamento jurídico sem respaldo em lei, configurando violação ao princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal. Na sentença, decide deixar de aplicar o decreto por considerá-lo inconstitucional.

No contexto apresentado, a decisão judicial caracteriza o exercício de controle 
Alternativas
Q4134463 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.

Um município, cuja arrecadação depende majoritariamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), solicitou parecer da Procuradoria sobre o regime de compensação previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 para mitigar perdas decorrentes da extinção do ISS e da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No caso concreto, o Prefeito deseja saber como o fundo funcionará durante o período de transição e se sua aplicação garante recomposição integral da receita municipal.

O regime constitucional do Fundo de Compensação mencionado 
Alternativas
Respostas
481: D
482: B
483: C
484: A
485: B
486: C
487: A
488: D
489: B
490: C
491: D
492: C
493: A
494: D
495: C
496: B
497: B
498: A
499: C
500: D