Questões de Concurso Comentadas para instituto access

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Q3297727 Direito Agrário
O uso de ferramentas digitais tem se tornado essencial para a modernização e a eficiência na gestão territorial, permitindo a organização de informações geoespaciais. Nesse contexto, determinadas plataformas possibilitam maior transparência e acesso às informações. A seguir, analise as afirmativas sobre uma dessas plataformas, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e suas funcionalidades e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297726 Direito Agrário
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante na gestão e regularização das terras no Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem sendo utilizado em projetos de demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras tecnologias, como o georreferenciamento e o sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua utilização em terras indígenas traga avanços na transparência e na organização das informações, a implementação de projetos de demarcação de terras indígenas ainda enfrenta desafios devido à complexidade dos processos jurídicos e à diversidade cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297725 Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. No entanto, sua aplicação em áreas indígenas levanta questões específicas devido às particularidades culturais e territoriais desses povos. Sobre a relação entre o CAR e as áreas indígenas, analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297724 Geologia
A análise territorial requer métodos e tecnologias que permitam a obtenção, processamento e interpretação de informações sobre a superfície terrestre sem contato direto. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito fundamental e uma aplicação do sensoriamento remoto na análise territorial.
Alternativas
Q3297723 Meio Ambiente
O uso de sensoriamento remoto tem se mostrado uma ferramenta poderosa para o monitoramento e gestão ambiental, especialmente em áreas de difícil acesso, como as terras indígenas. No contexto brasileiro, essa tecnologia tem sido utilizada para diversas finalidades, incluindo a demarcação e fiscalização dessas áreas. Sobre a utilização do sensoriamento remoto em áreas indígenas e no processo de demarcação territorial, analise as afirmativas a seguir.
I. O sensoriamento remoto pode ser utilizado para monitorar as alterações no uso da terra em áreas indígenas, permitindo a detecção precoce de atividades ilegais, como desmatamento e invasões por madeireiros ou grileiros.
II. O sensoriamento remoto é essencial apenas para a definição de limites geográficos das terras indígenas, sendo desnecessário para a análise das dinâmicas ambientais e sociais dessas áreas.
III. O uso de imagens de satélite na demarcação de terras indígenas tem como objetivo principal garantir a precisão geoespacial dos limites territoriais, o que pode ajudar a evitar conflitos entre diferentes grupos de interesse, incluindo comunidades indígenas e produtores rurais.
IV. Tecnologias de sensoriamento remoto, quando combinadas com o uso de dados históricos e informações obtidas diretamente pelas comunidades locais, podem contribuir significativamente para a proteção e gestão das terras indígenas, assegurando que os direitos territoriais sejam respeitados e protegidos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297722 Agrimensura
Em levantamentos geodésicos de alta precisão, diferentes métodos são utilizados para coletar dados, cada um com suas vantagens e limitações. Considerando os métodos GNSS, RTK e pós-processamento, qual a estratégia mais adequada para um projeto que exige alta precisão em áreas com diferentes condições de visibilidade dos satélites?
Alternativas
Q3297721 Administração Pública
A articulação entre o Estado e as comunidades indígenas envolve diversos atores, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), organizações não governamentais (ONGs), pesquisadores e as próprias comunidades. Sobre o relacionamento e a articulação com as comunidades indígenas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297720 Agrimensura
Um projeto de geodésia na América do Sul exige a integração de dados de diferentes épocas: levantamentos antigos (SAD69) e dados GNSS recentes (SIRGAS2000/WGS84). Qual a principal consideração ao integrar esses dados?
Alternativas
Q3297719 Direitos Humanos
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece o direito dos povos indígenas e tribais à consulta prévia, livre e informada sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. Sobre os princípios e práticas da consulta prévia, analise as afirmativas a seguir.
I. A consulta prévia deve ser realizada apenas após a aprovação de um projeto ou medida que possa afetar os povos indígenas e tribais, garantindo a participação desses povos na implementação da decisão já tomada.
II. O caráter "livre" da consulta prévia implica que os povos indígenas e tribais podem ser pressionados ou coagidos a aceitar um projeto ou medida, desde que recebam informações completas sobre seus impactos.
III. A consulta prévia deve ser realizada de forma culturalmente adequada, utilizando as línguas e os meios de comunicação dos povos indígenas e tribais, e respeitando seus costumes e tradições.
IV. A ausência de consulta prévia, livre e informada invalida qualquer projeto ou medida que afete diretamente os povos indígenas e tribais, independentemente da magnitude dos impactos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297718 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece a regulamentação das infrações penais contra o meio ambiente no Brasil. Essa legislação tem como objetivo a proteção do meio ambiente e a punição de condutas que causam danos ao equilíbrio ecológico, à biodiversidade, aos recursos naturais e à saúde pública. Sobre as infrações penais e as punições previstas pela Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297717 Meio Ambiente
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), analise as afirmativas a seguir.
I. A principal diretriz da PNGATI é promover a efetiva proteção e gestão territorial das terras indígenas, com foco exclusivo na preservação ambiental e no combate ao desmatamento, sem considerar a participação das comunidades indígenas na gestão.
II. A PNGATI busca garantir que as comunidades indígenas participem ativamente do processo de gestão de suas terras, reconhecendo o uso sustentável dos recursos naturais e incorporando práticas de manejo tradicional e conhecimentos indígenas na proteção do meio ambiente.
III. A política estabelece que os órgãos governamentais responsáveis pela gestão das terras indígenas devem atuar isoladamente, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas ou órgãos que lidam com a preservação ambiental e territorial.
IV. A implementação da PNGATI inclui a promoção de atividades de educação ambiental nas terras indígenas, com a cooperação entre as comunidades e os gestores ambientais, além da criação de mecanismos para o monitoramento das mudanças territoriais e ambientais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297716 Sistemas de Informação
A delimitação e demarcação territorial são processos essenciais para garantir a gestão adequada dos recursos naturais e os direitos territoriais de diversas populações, como comunidades indígenas e áreas de preservação ambiental. Para realizar esses processos de forma eficaz, são empregados dados geoespaciais, que, por meio de tecnologias como sistemas de informação geográfica (SIG) e sensoriamento remoto, permitem a análise e a definição precisa dos limites de um território. O processamento desses dados envolve diversas etapas, desde a coleta de informações até a sua análise e representação em mapas, sendo crucial para a tomada de decisões nos mais diversos contextos, como em áreas de disputa de fronteiras ou em projetos de conservação. A seguir, analise as alternativas sobre o uso de dados geoespaciais no processamento para delimitação e demarcação territorial e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297540 Direito Ambiental
A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Refere-se à um documento apresentado pelo empreendedor, em conformidade com o modelo indicado pelo IBAMA, em que é descrito a existência de intervenção em terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação. Esse documento é denominado:
Alternativas
Q3297539 Direito Ambiental
Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297538 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, dessa forma, assegurando ao País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, atrelado aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A seguir, configuram-se alguns dos instrumentos da PNMA, EXCETO:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.)
Alternativas
Q3297537 Engenharia Cartográfica
Os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) "são sistemas computacionais que possuem programas especiais para a coleta, o armazenamento, o processamento e a análise digital de dados georreferenciados visando à produção de informação espacial".
(Fonte: Fitz (2008) apud Sistema de Informação Geográfica. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/arquiv os-anteriores-privados/programa-de-modernizacao/linha-do-tempo/34-s ig-apostila.pdf.)
Sobre os SIGs, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297536 Meio Ambiente
No conceito de desenvolvimento sustentável, definem-se os critérios para avaliar um processo de desenvolvimento, segundo uma determinada concepção do que é bom para a sociedade como um todo, presente e futura. O conceito de desenvolvimento sustentável é alicerçado pelos seguintes itens: eficiência econômica, desejabilidade social e prudência ecológica. Um dos princípios estabelecidos para o desenvolvimento sustentável é aquele que se refere ao dever de preservar, e onde for possível, restaurar a integridade dos sistemas naturais (solo, ar, água e diversidade ecológica).
(Fonte: Romeiro, Ademar Ribeiro. Desenvolvimento sustentável. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2003.)

Sendo assim, por meio desse princípio também é possível que se entenda que:
Alternativas
Q3297535 Direitos Humanos
Existem indicadores básicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS). A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO:
Alternativas
Q3297534 Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as diretrizes, analise os itens a seguir:
I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
II. Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
III. Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3297533 Direito Ambiental
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:
Alternativas
Respostas
4741: C
4742: D
4743: A
4744: A
4745: A
4746: D
4747: A
4748: B
4749: C
4750: D
4751: A
4752: B
4753: B
4754: C
4755: D
4756: C
4757: C
4758: A
4759: B
4760: A