Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são estabe...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299171
Direito Ambiental
Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são
estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a
atuação dos órgãos e entidades da administração
pública federal em processos de licenciamento ambiental
de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse
documento tem-se especificado o que se entende por
terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir,
analise-os.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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