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Q598239
Direito Administrativo
Os atos administrativos estão sujeitos à anulação ou
revogação. Em um processo de licitação, pratica-se
uma sequência de atos administrativos que deve
guardar certos requisitos gerais. Nesse sentido, é a
SÚMULA 473 do STF: “A Administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;
ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Em uma licitação da qual participavam três empresas, duas delas foram inabilitadas e a terceira foi desclassificada por vício formal em sua proposta de preços. Nessa situação, a Administração:
Em uma licitação da qual participavam três empresas, duas delas foram inabilitadas e a terceira foi desclassificada por vício formal em sua proposta de preços. Nessa situação, a Administração:
Q598238
Direito Administrativo
São modalidades de licitação:
Q598237
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q598236
Direito Administrativo
No regime de contratações para a Administração
Pública, é correto afirmar que:
Q598235
Direito Administrativo
São princípios exclusivos da licitação pública:
Q598234
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação é um
procedimento administrativo e destina-se à
observância de princípios constitucionais e próprios
e, em relação à Administração Pública, a selecionar a
proposta que:
Q598233
Direito Administrativo
Os agentes públicos cujos cargos são providos por
nomeação política, sem concurso público, com
atribuições de direção, chefia e assessoramento e
que são passíveis de exoneração imotivada são os:
Q598232
Direito Administrativo
Os atos administrativos complexos são aqueles que
resultam da manifestação de vontade de:
Q598231
Direito Administrativo
Ante o fenômeno da descentralização administrativa,
a unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica é denominada:
Q598230
Direito Administrativo
O condicionamento do uso, gozo e disposição da
propriedade, bem como do exercício da liberdade
individual, justificados pelo benefício do interesse
público ou social, exteriorizam a atuação de um dos
poderes da Administração Pública.
A afirmação refere-se ao Poder:
A afirmação refere-se ao Poder:
Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Q598228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, aos menores de:
Q598227
Direito Constitucional
Considerando o tema Poder Executivo, é correto
afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
Q598226
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, é
privativo de brasileiro nato o cargo de:
Q598225
Direito Constitucional
A Constituição que NÃO possui um processo
legislativo de alteração mais dificultoso do que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais denomina-se:
Q598224
Direito Constitucional
Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais",
assinale a alternativa correta.
Q598223
História e Geografia de Estados e Municípios
Atualmente, habitam a maior área indígena em
Rondônia. Entraram em conflito armado, revidando
as violências de que foram vítimas por parte dos
construtores da ferrovia Madeira-Mamoré e dos
seringueiros, no início do século XX. Atendem
também pelo nome Wari. Consituem o grupo
indígena mais numerosos do estado de Rondônia,
segundo fontes oficiais. No momento, estão sob
violência muito mais agressiva: a dominação
ideológica descaracterizando-os e despojando-os
dos seus valores culturais atávicos de nação.
O enunciado faz referência à etnia:
Q598222
História e Geografia de Estados e Municípios
Para a viabilização da colonização em Rondônia, o
aparelho estatal brasileiro cria e implanta o Programa
de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia
– POLAMAZÔNIA, no início da década de 1970,
voltado a grandes empreendimentos. Para tanto,
conta com a estrutura do INCRA, desenvolve uma
série de projetos integrados de colonização – PICs
(com módulo rural de até 100 ha, destinado a
agricultura), projetos de assentamentos dirigidos –
PADs (superior a 100 ha, destinado a pecuária) e
projetos de assentamentos – PAs (com áreas
menores que 100 ha).
Alguns dos problemas verificados na execução do POLAMAZÔNIA foram:
Alguns dos problemas verificados na execução do POLAMAZÔNIA foram:
Q598221
História e Geografia de Estados e Municípios
O Estado de Rondônia é dividido geograficamente
em duas mesorregiões: Madeira-Guaporé e
Leste Rondoniense. Pertence à mesorregião Leste
Rondoniense o seguinte município:
Q598220
História e Geografia de Estados e Municípios
O início do povoamento daquele que seria o futuro
Estado de Rondônia se deu efetivamente a partir de
1907, depois da assinatura do Tratado de Petrópolis,
no qual o governo brasileiro se comprometia a
construir uma estrada de ferro que ligasse a fronteira
boliviana do rio Mamoré com um determinado trecho
do rio Madeira, onde, atualmente se localizam
respectivamente os municípios de ______________.
A necessidade da construção reportava-se a
questões de ______________ importantes para a
economia boliviana.
As lacunas no texto acima são corretamente preenchidas por:
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